Deputado Marcelo Ramos trata sobre eleição direta para reitor da UEA, redução do ICMS para internet e PEC dos Delegados

(site da ALEAM)

O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) disse, na manhã desta quinta-feira (19) do Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que não tem como ignorar que a eleição direta para reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é uma conquista importante para o processo de democratização do processo e garantir autonomia do órgão. No entanto, destaca que a autonomia da universidade passa pela natureza acadêmica, política e orçamentária.

Na opinião de Marcelo Ramos, sem autonomia orçamentária não tem como garantir autonomia acadêmica e política. A autonomia orçamentária, disse, só vai ser garantida na hora que o Governo do Estado revogar o Artigo 6º da Lei 3022 e aprovar a legislação, que determine que os recursos do fundo da UEA sejam depositados numa conta própria a fim de que possa ser gerida pelo reitor. “Só assim terá garantia autonômica e absoluta para desenvolver o conhecimento, a pesquisa e a extensão da UEA”, disse.
Agradecimento
Marcelo Ramos agradeceu aos titulares da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Casa Civil por cumprirem o acordo firmado com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia e ter encaminhado á Assembleia o Projeto de Lei Complementar alterando o Código Tributário do Estado do Amazonas para reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre os serviços de internet para 20%. Não somente da internet contratada isoladamente, como também da internet contratada em combo com TV a cabo, ou em combo com telefonia móvel.
“Aprovada esta lei ainda hoje (19), a partir do mês de janeiro de 2014 todo cidadão terá uma redução de 10% no ICMS da sua conta de internet, tanto a contratada isoladamente como da conta em pacote como TV a cabo, telefone celular”, mencionou o deputado, ressaltando se tratar de um avanço importante porque irá gerar economia ao bolso do consumidor.
PEC Estadual
Com relação PEC Estadual nº 11/2013 que mobiliza uma série de delegados e alunos, que encheram o plenário da Aleam neste dia de votação, Marcelo Ramos disse que votará a favor da matéria, mais pela instituição da carreira de delegado, como carreira jurídica, que pela mudança na regra para definição de quem pode ser delegado geral. “A carreira jurídica é o que vai garantir a vitaliciedade, que já tem; a irredutibilidade de salário, que já tem, mas vai garantir a inamobilidade que hoje não tem”, disse, ressaltando que o lado positivo disso é que o delegado não ficará sujeito a jogatina política estabelecida entre prefeitos e governadores.