(portal Acrítica)
Deputados de oposição na Assembleia querem que governo explique contrato de R$ 1 milhão com a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD), a dois dias da abertura da Copa do Mundo de 2014
Governador José Melo na leitura da mensagem do governo na ALE-AM em janeiro
Os
deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM)
apresentaram, nesta terça-feira (10), um requerimento convocando o
coronel Dan Câmara, secretário Extraordinário de Segurança para Grandes
Eventos (Seasge) e o ex-secretário de Segurança Pública, coronel Paulo
Roberto Vital, para explicarem o contrato firmado entre o Estado e a
Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD), a dois dias da abertura
da Copa do Mundo, no valor de R$ 1 milhão.
O
valor do contrato, segundo reportagem do Fantástico (Rede Globo),
veiculada no domingo, 8, teria sido utilizado para financiar um esquema
de compra de votos para a campanha de reeleição do governador do Estado,
José Melo.
Os
parlamentares que assinaram o requerimento foram: Alessandra Campêlo
(PcdoB), José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Vicente Lopes (PMDB) e
Francisco Souza (PSC).
À
tarde, Alessandra Campêlo (PcdoB), José Ricardo (PT) e Luiz Castro
(PPS) protocolizaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) um pedido
para que o órgão audite o contrato firmado entre a ANSD e o Governo do
Estado, com o objetivo de que seja apurado possíveis irregularidades na
contratação da empresa, além de investigar a execução dos serviços
contratados.
Durante
discurso na tribuna da Casa, Alessandra Campêlo afirmou que “não tem
nada contra o governador”, mas que avalia como “necessária” a apuração
do contrato do Estado com a associação.
“Cabe
ao Poder Legislativo, além de apresentar leis, fiscalizar o Poder
Executivo e a execução dos serviços públicos. E eu não estou aqui
discutindo um problema político-eleitoral, estou aqui discutindo os
indícios de desvio de verbas públicas”, defendeu Campêlo.
Para
o deputado Vicente Lopes, líder do PMDB na ALE-AM, estão querendo
“politizar” um assunto que é, na verdade, um caso de Justiça. De acordo
com o deputado, não há nenhum motivo para se fazer “qualquer tipo de
ilação, no que diz respeito a questão de ´fulano estar por trás dessa ou
daquela matéria”.
“O
que alguns políticos tentam fazer é desqualificar, tentando politizar
as denúncias investigadas pelos órgãos competentes e que serão julgadas
pela Justiça Eleitoral”, disse Lopes.
Já
o deputado Luiz Castro disse que “as denúncias apresentadas pela
imprensa nacional são graves e precisam ser investigadas pelo Tribunal”,
assinalou Luiz.
O
deputado petista José Ricardo, em nota, disse que, como parlamentar,
tem a função de fiscalizar o governo. “Queremos saber o que foi feito
com R$ 1 milhão pagos para ANS&D, na Copa do Mundo, se foi gasto
para garantir segurança da população ou compra de votos de campanha”,
finalizou o deputado.
Da
tribuna, o líder do governo da ALE-AM, deputado Sidney Leite (Pros),
baseou a defesa pró-Melo na nota divulgada pelo Ministério Público
Eleitoral (MPF), que diz que não foi encontrado provas contundentes para
pedir a cassação de registro de candidatura ou mandato do governador.
“Tem
uns que aceitam a vontade do povo e a vontade das urnas, e tem outros
que não. Não pode a vontade popular ser desrespeitada por causa do
interesse de uma parte”, disse Sidney, em referência ao ministro Eduardo
Braga (PMDB), apontado pela base como responsável pela veiculação da
reportagem em rede nacional.
Pagamentos foram feitos após a Copa
De
acordo com o pedido de auditoria apresentado pelos deputados de
oposição José Ricardo (PT), Alessandra Campêlo (PCdoB) e Luiz Castro
(PPS), em junho de 2014, a Secretaria de Segurança Pública (SSP–AM)
contratou a ANS&D para a ‘implementação de solução tecnológica de
monitoramento em tempo real móvel’. O serviço funcionaria durante os
jogos da Copa do Mundo em Manaus.
“De
acordo com o Relatório de Pagamentos da SSP-AM, o serviço somente foi
pago em 9 de setembro, três meses depois do Campeonato Mundial, e
classificado como ‘indenizações”, disse a deputada Alessandra Campêlo.
Entretanto,
em consulta ao Portal da Transparência do Estado, não foi possível
localizar o contrato entre a secretaria e a ANS&D, nem processo
licitatório. A única referência a ANS&D no Portal da Transparência é
referente ao pagamento realizado pelo Estado no dia 2 de setembro de
2014, segundo os parlamentares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário