(portal Acrítica)
Será
investigado o contrato de R$ 22,8 milhões entre Prefeitura de Manaus e
construtora para obras de infraestrutura e mobilidade urbana
Parte da via para ciclistas no canteiro central da avenida Boulevard foi inaugurada em fevereiro deste ano
O
Ministério Público Estadual (MPE-AM) abriu inquérito civil para apurar
se há superfaturamento no contrato de R$ 22,8 milhões firmado entre a
Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a construtora
Amazônidas. Firmado em 2013, o contrato prevê a execução de obras de
infraestrutura, revitalização urbana de acessibilidade, mobilidade e
segurança nas avenidas Brasil e Boulevard Álvaro Maia.
Entre
as ações que fazem parte do contrato está a polêmica ciclovia
construída sobre as calçadas da avenida Álvaro Maia, na zona Centro-Sul
de Manaus. Entregue em fevereiro, a obra custou R$ 440 mil. A portaria
instaurando o inquérito é assinada pela promotora Neyde Regina Trindade
foi publicada na edição de ontem do MPE-AM.
Segundo
a portaria, o MPE-AM baseia a instauração do inquérito em informações
levadas até o órgão e em imagens encaminhadas pela 78ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público da placa da obra e do local e o
valor pago pela obra da ciclovia no Boulevard Álvaro Maia.
Na
investigação, o MPE-AM vai apurar se há superfaturamento nas obras e
enriquecimento ilícito dos responsáveis pelo contrato. Na portaria, a
promotora pede que a Seminf envie para o MPE-AM cópia integral do
processo licitatório do qual resultou a assinatura do Contrato nº
047-2013, firmado com a empresa Construtora Amazônidas Ltda.
A
promotora também cobra da Seminf planilhas de medições completas
(contrato/aditivo/prorrogação); relatórios fotográficos; termo de
Recebimento provisório; termo de recebimento definitivo (se já ocorreu);
diário de obra; ARTs dos projetos básico e executivo; e identificação
do (s) engenheiro (s) fiscal (is) da obra.
Neyde
Regina solicita também do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
(TCE-AM) cópia integral do processo TCE nº 5807/2013, exposição de
motivos formulada pelo Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, sobra
as obras de infraestrutura viária para as ações de revitalização urbana
de acessibilidade.
Via para ciclistas
Segundo
a Prefeitura de Manaus, a faixa vermelha destinada a ciclistas sobre o
canteiro central da avenida Boulevard Álvaro Maia é parte de um plano de
via para ciclistas com 14,6 quilômetros e que, no papel, conectará o
final da rua Duque de Caxias, no bairro Praça 14, à Marina do Davi,
bairro Tarumã, Zona Oeste.
‘Ciclovia não custou R$ 22 milhões’
Em
nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informou que
foi notificada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM). A
secretaria comunicou que vai esclarecer todos os questionamentos dos
promotores. E adiantou que o inquérito confunde valores da obra.
“De
antemão informamos que a ciclovia não custou 22 milhões, como assinala o
inquérito. O valor questionado é de toda a obra”, defende a Seminf em
trecho da nota enviada ao A CRÍTICA.
A
Seminf informou ainda que o prazo das obras contratadas foi de 180
dias, com aditivos de prazo para 11 de outubro 2014. E ressaltou que o
trecho liberado faz parte do lote 4. Segundo a pasta, a divisão em
lotes, em Manaus, foi feita no Quadrilátero da Copa para demarcar os
serviços de infraestrutura na área do evento e entorno.
No
lote, quatro foram executadas a requalificação das calçadas da avenida
Boulevard Álvaro Maia e ainda o recapeamento desta e da avenida Brasil,
na Compensa. De acordo com a Seminf, os serviços de infraestrutura
incluíram ainda obras de drenagem superficial, meio-fio e sarjeta. A
construção da ciclovia fez parte da licitação deste conjunto de obras.
Copa do Mundo
As
obras de que tratam o contrato fazem parte do lote 4 do Quadrilátero da
Copa, licitado em 2013. São ela: recapeamento total das avenidas
Brasil, Ipase, Compensa, São Jorge e Boulevard Álvaro Maia, com
consertos e adequações de vários trechos de calçada, meio-fio e sarjeta.
Dois quilômetros e 320 metros de via para ciclistas foi inaugurado.
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