(portal Acrítica)
Por
16 votos a favor, e cinco contra, os deputados da Assembleia
Legislativa do Amazonas decretaram o fim da Secti, que se tornará um
setor dentro da “super secretaria” Seplan. Outras propostas também foram
definidas
Mudança votada faz parte do projeto de reforma administrativa do governo
Sob
vaias de membros da comunidade científica, a Assembleia Legislativa do
Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou, na manhã desta quinta-feira (5), o
projeto de Reforma Administrativa encaminhado pelo Poder Executivo, que
prevê, dentre outras medidas, a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação (Secti).
Com
16 votos favoráveis e cinco contrários, os deputados extinguiram a
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e
incorporaram as atividades da pasta à Secretaria de Estado de
Planejamento, a “Super Secretaria”, como vem sendo chamada pelo
governador do estado, José Melo. Com a aprovação, a Seplan passa a ser
chamada de Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e
Tecnologia, com a sigla Seplan.
A
Secti era responsável pela formulação, execução e acompanhamento das
ações de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, com a
promoção da defesa dos interesses voltados à melhoria da qualidade de
vida no Estado. Desenvolve ações para integração dos sistemas de
Ciência, Tecnologia e Inovação de modo a permitir, de forma estruturada,
a busca da inovação, o alcance de novos mercados e a criação de emprego
e renda.
Foram contrários a reforma
administrativa, em virtude da extinção da Secti, os deputados José
Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Alessandra Campêlo (PCdoB), Vicente
Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB). O petista Sinésio Campos, que
estava em plenário, foi o único que não votou. E outro dois deputados
não estavam presentes na sessão, são eles: Cabo Maciel (PR) e Serafim
Corrêa (PSB). Este última se encontra em viagem a Brasília.
O
projeto de reforma administrativa recebeu duas emendas modificativas de
autoria do próprio Executivo Estadual, referentes as secretarias de
juventude e mulheres. A primeira foi incorporada à Secretaria de Estado
de Esporte e Lazer, que ganhou a palavra “Juventude”, como já era
atualmente; a segunda, de política para as mulheres foi incorporada
à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
As
duas modificações foram reivindicações de parlamentares da oposição,
através de duas emendas, porém o governo enviou uma emenda modificativa
que contemplava o teor das duas emendas da oposição, e que foram
aprovadas em plenário.
Mesmo sendo
constantemente vaiado, o líder do Governo na Casa, deputado Sidney Leite
(Pros) voltou a afirmar que a Casa aprovou “o grosso” da reforma. “Eu
não me assusto com vaias. O restante das mudanças será através de
decreto. O decreto trata da redução de custo e já foi assinado pelo
governador e acredito que ainda nesta semana, no mais tardar na
segunda-feira. E será através desse decreto que determinados contratos
serão encerrados e não vai haver pagamento, ou seja, os secretários já
estão cientes que tem que rever seus contratos com as empresas que
prestam serviço”, explicou.
Já os
deputados de oposição, como, José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS),
Vicente Lopes e Wanderley Dallas do PMDB lamentaram a pressa na
aprovação da reforma.
Para o
ex-titular da Secti, Odenildo Sena, “os homens escolhem sua forma de
passar pra História. “Sacramentado está que o ex-governador Eduardo
Braga entrou pra História como o governador que criou a SECTI e o
Sistema Público Estadual de CT&I, em 2003. Ninguém lhe tira essa
virtude. Sacramentado está, por outro lado, que o governador José Melo,
11 anos depois, entrou pra História como o governador que extinguiu a
SECTI e se transformou em coveiro da ciência no Amazonas. Ninguém lhe
tira essa virtude”, falou.
Outros projetos do executivo
Outras cinco propostas do Governo do Estado aprovadas, desta vez, por unanimidade, pela (ALE-AM). Foram os seguintes:
Criação
do Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão (CEAG): para abrigar
os membros do governo que elaboraram a proposta de reforma
administrativa. Os membros do comitê serão: Raul Zaidan (Casa Civil);
Afonso Lobo (Sefaz); Lígia Abrahim Fraxe Licatti (Sead); Clóvis Smith
(procurador-geral do governo do Estado) e possivelmente o
ex-superintendente da Suframa, Thomas Nogueira, que nos bastidores é
cotado para assumir a “super secretaria” de Estado de Planejamento,
Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia;
Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do quadro de Pessoal
Permanente das secretarias estaduais de Saúde e Educação: no tocante à
regulamentação e movimentação dos servidores à disposição de um órgão
para outro, mediante permuta;
Estatuto
Público Civil do Poder Executivo: Lei completar nº 03/2015, que trata
especificamente da movimentação de pessoal, no que diz respeito à
relotação, disposição e remoção. Vale destacar que a relotação é um ato
de competência exclusiva do governador do Estado;
Regulamentação da Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais.
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