STF extingue pena de José Genoino, ex-deputado condenado no processo do mensalão

(portal Acrítica)

Pela primeira vez, ministros do Supremo extinguiram pena de um condenado do mensalão, processo que tratou sobre corrupção em partidos políticos

04 de Março de 2015

AGÊNCIA BRASIL E REDAÇÃO

Jose Genoino foi ex-presidente do PT (Reprodução/Internet)

Condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto na Ação Penal 470, o chamado mensalão, o ex-deputado José Genoino teve nesta quarta-feira (4) a pena extinta em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros do STF acataram pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos requisitos do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República, que prevê perdão de pena a condenados com penas leves, réus primários e que tenham cumprido parte da sentença.

Como isso, Genoino, que já estava no regime aberto desde agosto do ano passado, passa a ser o primeiro condenado no mensalão a ter a condenação extinta.

Apesar de não ter mais pendências com a Justiça, Genoino segue impedido de disputar cargos públicos por causa da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.

“Só trago a plenário [questões relacionadas à Ação penal 470] quando haja agravo regimental. Mas como esse foi um julgamento emblemático e esta é a primeira situação de extinção de punibilidade, em parte pelo cumprimento da pena, em parte pelo pagamento da multa e agora por força do indulto, me pareceu bem dar ciência formal ao plenário  e submeter à Corte a minha decisão reconhecendo a validade do indulto e, portanto, a extinção da punibilidade do réu José Genoino Neto”, disse em sua decisão o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

O Mensalão

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em 2005, Roberto Jefferson, então presidente do PTB e deputado federal, revelou o “Mensalão”. Segundo ele, propinas de R$ 30 mil eram pagas a parlamentares para que eles votassem a favor de projetos do governo.

Na Ação Penal 450, oriunda de denúncia do MPF, o Supremo entendeu o caso como um esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula da Silva (PT). Além do PTB e do PT, estão envolvidos os partidos PP, PL (atual PL) e PMDB.

Segundo o relatório final da CPI dos Correios, esquema foi realizado entre 2003 e 2004, segundo, e durou até o início de 2005.

Idas e vindas

José Genoíno começou a cumprir a pena em 15 de novembro de 2013. No dia 20 de janeiro do ano passado, ele efetuou o pagamento integral da multa a que foi condenado.

Em 25 de junho de 2014, por maioria dos votos, o STF acompanhou Luís Roberto Barroso, negando a conversão do regime semiaberto em prisão domiciliar.

No dia 7 de agosto de 2014, o relator apreciou o pedido de progressão de regime semiaberto para o regime aberto e o deferiu.

O juiz da Vara de Execuções do caso, seguindo a jurisprudência do Distrito Federal, deferiu prisão domiciliar, situação a que Genoino se encontrava até a decisão desta quarta (4).