(portal D24am)
Requerimento foi votado na CMM, e pedia a presença deles para explicar finanças da prefeitura.
O autor do requerimento é o vereador Waldemir José (PT). O parlamentar pediu preferência na leitura do requerimento e argumentou ser importante ‘que esses personagens’ explicassem a origem da dívida, pedindo para que Câmara não se omitisse em debater o assunto. “É importante que essa Casa possa trazer esses personagens para que eles possam efetivamente esclarecer nossa população, para saber quem de fato está falando a verdade”, explicou Waldemir.
Os pedidos da convocação de Arthur e os convites a Serafim e Amazonino para comparecimento à Câmara surgem após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurar inquérito civil, desde o último dia 2, para apurar denúncias de dívidas deixadas pelos ex-prefeitos no valor de R$ 346 milhões para o atual gestor.
Logo quando assumiu, Arthur declarou que havia recebido da gestão de Amazonino Mendes uma dívida no valor de R$ 350 milhões. A informação foi contestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), pois o tribunal aprovou as contas do último ano da gestão de Amazonino, em novembro do ano passado. O tribunal aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito e ainda negou a existência da dívida, alardeada por Arthur.
Mas os parlamentares se posicionaram contrários à convocação do prefeito e dos ex-prefeitos. O líder de Arthur na Câmara Municipal, vereador Elias Emanuel (PSB), pediu para que os colegas derrubassem o requerimento, justificando ser descabida a convocação do prefeito, por não ser papel dele tratar de despesas e sim papel dos secretários. “Embora o prefeito tenha revelado números, ele não é um operador de finanças, são os secretários que devem tratar disso. Na minha opinião, é descabida a convocação do prefeito para falar desta questão”, declarou.
Posto em votação, o requerimento foi derrubado pela maioria dos vereadores presentes no plenário da Câmara, ontem. Por fim, Elias esclareceu que a Secretaria de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) está à disposição para dar esclarecimentos das dívidas. “Os números da prefeitura estão à disposição de qualquer pessoa. A Semef não se indisponibiliza a prestar qualquer esclarecimento das gestões de Serafim e Amazonino”, disse.
O vereador Waldemir José seguirá a sugestão dada pelo líder do prefeito e entrará, hoje, com registro de requerimento na Mesa Diretora da CMM, pedindo as convocações do atual secretário de Finanças da prefeitura, Ulysses Tapajós, e dos ex-secretários de Finanças das gestões de Serafim e Amazonino, Onildo Elias de Castro Lima e Alfredo Paes dos Santos, respectivamente, para comparecerem ao Parlamento Municipal e esclarecerem as finanças da prefeitura.
Projeto
Na terça-feira, os vereadores aprovaram Projeto do Executivo Municipal nº 037/2015, que altera a redação do caput do Artigo 2º da Lei nº 1.923, de 13 de novembro de 2014, que autorizou o Poder Executivo a contratar, com garantia da União, uma operação de crédito externa de até US$ 200 milhões com o Banco Interamericano para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A alteração aprovada, segundo presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), é pelo fato do Banco Interamericano ter liberado US$ 150 milhões dos US$ 200 milhões solicitados. O projeto tramitou em regime de urgência a pedido da Prefeitura de Manaus, desde a última segunda-feira e, em menos de 24 horas, foi aprovado pelo vereadores. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Arthur Neto. O empréstimo é para para implantação do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos (Proconfis Manaus) a serem executados pela prefeitura.
Primeira reunião técnica discute o PCCS
Na próxima semana, a Comissão para Análise e Estudo do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), constituída pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS), realizará a primeira reunião técnica para discutir a revisão do PCCS dos servidores da Casa. A Comissão, presidida pelo vereador Waldemir José (PT), tem como objetivo ajustar as perdas salariais dos servidores acumuladas pela inflação ao longo dos anos.
Na terça-feira, Wilker Barreto disse que o PCCS dos servidores deve ser enxuto, realista e exequível. “É mais uma etapa que estamos cumprindo com os servidores, a de nomear a comissão para apreciar a melhor forma financeira de executarmos plano dentro da realidade financeira da Câmara”, disse.
De acordo com Wilker, a CMM retomará, a partir do dia 16 deste mês, o pagamento da Unidade Real de Valor (URV) aos funcionários efetivos. A perda salarial devida os servidores desde a implantação do Plano Real, em 1994, já vem sendo paga desde o ano passado.
“É mais uma etapa que se vence com muito sacrifício e economizando recursos, mas cumprindo o que foi acordado amplamente com os servidores”, disse Barreto.
Ele informou que o pagamento será feito em dez parcelas com a primeira sendo paga na próxima segunda-feira.
As
medidas administrativas se estendem à fiscalização do orçamento
municipal. Na terça-feira, a CMM publicou o ato da presidência da Casa
que institui a comissão responsável por acompanhar a execução das
emendas dos vereadores ao orçamento municipal este ano. Dez servidores
da Casa, sendo um presidente, compõem a comissão responsável por
acompanhar a execução dos R$ 20 milhões em emendas aprovadas pelos
vereadores.
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