(Portal Acrítica)
Deputados da ALE-AM aprovam extinção da Seind e fusões de mais quatro secretarias estaduais
Apenas
três parlamentares votaram contra a extinção da Secretaria de Estado de
Políticas Indígenas. Além disso, foram aprovadas mudanças na Seped,
Seas, FVO e Sejel
Mudanças que fazem parte da segunda reforma administrativa do
Estado foram votadas durante sessão na Assembleia Legislativa
A
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) acaba de aprovar a
extinção da Secretaria de Estado de Políticas Indígenas (Seind). A
medida faz parte da nova reforma administrativa do Estado.
Dos
22 deputados presentes, apenas três votaram contra a proposta - Luiz
Castro (Rede), José Ricardo (PT) e Alessandra Campelo (PC do B). O
presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da ALE-AM, deputado Vicente
Lopes (PMDB), faltou a votação.
A extinção da pasta acontecerá para a criação da Fundação Estadual do Índio (FEI). Essa possibilidade de extinção da Seind havia sido levantada na primeira reforma do governo Melo, mas após protesto de lideranças indígenas, houve recuo do Governo do Estado.
No
lugar da Seind, o Governo criou a FEI, que já nasce subalterna a
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Fusões
Além
da extinção da Seind, na mesma proposta foram aprovadas duas fusões de
outras quatro secretarias. Serão fundidas a Secretaria de Estado dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) à Secretaria de Estado de
Assistência Social (Seas); a Fundação Vila Olímpica (FVO) à Secretaria
de Estado de Juventude Esporte e Lazer (Sejel).
Os
Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) saem da responsabilidade da
Ouvidoria Geral do Estado e passam a ser supervisionados pela Secretaria
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Outros projetos
Entre
outros projetos do Governo do Estado que os deputados já aprovaram
nesta manhã estão o PL que reduz em 10% os salários do governador, do
vice-governador e dos secretários; e o projeto que dispõe sobre a
atualização da produtividade dos servidores da Sefaz e autoriza o
Executivo a efetuar um empréstimo de R$ 70 milhões no BID.
Os
deputados também aprovaram isenção do ICMS para residências que
consomem até 220 KWs de energia e o aumento de 17% para 18% do imposto
ICMS. Além disso, foi aprovado o projeto que institui o programa de
incentivo ao uso do calcário na correção dos solos.
Os
deputados também aprovaram o projeto de lei que transfere cargos da
Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) para a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM). Os
parlamentares também aprovaram a PL que altera o Código de Saúde.
Outro
projeto aprovado trata sobre a extinção de créditos tributários
mediante compensação, intitulado “Casamento de Dívidas”, e que modifica
dispositivos da lei que regulamenta a política estadual de incentivos
fiscais e extrafiscais.
Outro projeto
aprovado pelos deputados da ALE-AM trata sobre o repasse ao poder
executivo de parcela dos depósitos judiciais e administrativos em
dinheiro, bem como a instituição de um fundo de reserva para garantia
de devolução desses valores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário