(Portal Acrítica)
Policiais militares e civis querem que os deputados sejam interlocutores de diálogo com o governo em pleitos como o pagamento de datas base e promoções
Cerca
de 200 servidores das polícias Militar e Civil afirmaram que pretendem
ficar por pelo menos 10 dias acampados no complexo da Assembleia
Legislativa do Estado (ALE-AM), no bairro Parque Dez. Eles chegaram ao
local por volta das 17h30 de hoje (14) após o governo remarcar uma
reunião que teria com eles na reitora da Universidade do Estado do
Amazonas (UEA).
Em
um vídeo gravado nesta tarde, em frente à reitoria da UEA, líderes do
movimento incentivam os colegas a espalhar nas redes sociais que iniciou
"a greve" na Segurança Pública e na Saúde. Assista aqui.
A
afirmação, porém, vai contra o artigo 13 da Lei da Greve (lei federal
7.783/1989) que diz: as entidades sindicais ou os trabalhadores são
obrigados a comunicar a decisão com antecedência mínima de 72 horas da
paralisação.
Além
disso, qualquer greve na Polícia Militar é inconstitucional. O artigo
144 da Constituição Federal diz que "motim,revolta ou conspiração" na
corporação podem ser enquadrados tanto na Lei de Segurança Nacional
quanto no Código Penal Militar. Os envolvidos podem ser presos.
O
presidente do Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Policia Civil
do Amazonas (Sindeipol), Rômulo Valente, disse que as categorias querem
apenas sensibilizar o governador José Melo para o diálogo.
"Tinha
uma reunião hoje, o governador desmarcou sem motivo e não marcou uma
outra. Vamos ficar aqui acampados para sensibilizá-loa té que ele sente
conosco e discuta a nossas necessidades e diretos, como o pagamento da
data-base e promoção", disse Rômulo.
"Viemos
aqui para ALE-AM se coloque como interlocutora com o governo, uma vez
que ele fechou todas das portas de diálogo conosco", completou.
O
presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas(Apeam),
Gerson Feitosa, afirmou que as reivindicações deles, como o
auxílio-alimentação, não vão gerar novos custos para o governo. "Pelo
contrário, vai acabar com as licitações", disse.
"Temos
uma pauta de reivindicação que se arrasta há um ano. Foi constituída a
Lei das Promoções da PM e ela não foi executada.Queremos nosso Código de
Ética. Estamos clamando por melhores condições de trabalho. Entendemos a
crise, mas nenhum dos pleitos vai gerar custo para o Estado, pelo
contrario. Estamos sem receber o auxílio fardamento há três anos,por
exemplo. Nosso interesse não tirar dinheiro do Estado e sim de ajudar a
população, mas precisamos de condições de trabalho", completou Gerson
Feitosa.
Tropas
especiais da PM estão na entrada e dentro do complexo. Os policiais
dessas tropas informaram que estão apenas assegurando que o patrimônio
público não seja destruído durante a manifestação. Um dos policiais
informou que ninguém mais entrará no local e quem sair não poderá voltar
ao local.
A
decisão de acampar na ALE-AM foi tomada de última hora.Tanto que os
manifestantes não levaram água, alimentos ou colchões para o local.
O governo informou que a reunião foi remarcada para o dia 22de outubro.
Atualização
No começo da noite, a tropa de choque liberou a entrada de alimentos e bebidas para os manifestantes.
O
presidente da Apeam afirmou que foi informado que amanhã(15) não haverá
sessão na ALE-AM porque a maioria dos deputados está em Brasília
discutindo a proposta do Pacto Federativo.
"Nós
queremos a aprovação de um pacote legislativo que inclui o nosso
auxílio-fardamento, alimentação e nosso Código de Ética e isso não vai
custar R$ 1 para o Estado.
Melo pede calma
O
governo informou que convocando para a próxima quinta-feira(22) uma
reunião geral com representantes de entidades sindicais de todas as
categorias dos servidores públicos estaduais para apresentar os
indicadores preliminares do balanço das finanças estaduais em 2015. O
anúncio foi feito pelo governador José Melo (Pros) hoje durante
cerimônia de posse da nova chefiada Procuradoria da República no
Amazonas, na sede do Ministério Público Federal no Amazonas, no bairro
Aleixo, Zona Centro-Sul.
Os
titulares da Secretaria de Estado de Fazenda(Sefaz),Afonso Lobo, e da
Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico,Ciência,
Tecnologia e Inovação (Seplancti), Thomaz Nogueira, vão detalhar os
dados econômicos do Estado para conhecimento das entidades que
representam os servidores. O Departamento Intersindical de Estatísticas e
Estudos Socioeconômicos (Dieese) foi convidado para apresentar, durante
o encontro,pesquisa sobre o cenário da economia amazonense e as
perspectivas futuras.
A
reunião entre representantes do Governo e de entidades trabalhistas dos
servidores será às 15h no auditório da reitoria da Universidade do
Estado do Amazonas (UEA). “O Governo vai reunir para explicar os números
para que saibam das enormes dificuldades que estamos passando”,
informou o governador.
Com
a maior queda na produção industrial do país, o Amazonasa cumula até
agosto deste ano retração de 14,7% na atividade industrial na comparação
com o mesmo período de 2014. Os números são do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Segundo José Melo, o quadro está
refletindo diretamente no desempenho da arrecadação de impostos,
exigindo replanejamento rigoroso do Governo para o cumprimento das metas
fiscal e orçamentária.
“Isso
teve um reflexo altamente negativo nas receitas do Estado. Eu tomei a
decisão no início do ano de priorizar o servidor público.Não fiz
investimentos esse ano, se tivesse feito teria de ter cortado
salários.Então tomei a decisão de sacrificar meus investimentos para dar
garantias aos servidores de que não haveria diminuição de seus
salários”, destacou o governador.
Até
setembro deste ano, o Amazonas registrou uma queda de 4,1% na receita
de todos os tributos recolhidos, segundo dados da Sefaz. Em oito meses, a
redução nominal de receitas está acumulada em R$ 261 milhões. As perdas
tributárias têm gerado um déficit orçamentário para o Governo do
Estado,que já é da ordem de R$ 521 milhões. Com isso, o Estado permanece
no limite prudencial para o cumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
“Acho
que a hora é de nós termos calma, ponderação. Todos me conhecem. O
governo do Omar (Aziz) foi o melhor governo para os servidores
públicos.Fez Planos de Carreiras e Promoções, e eu como vice-governador
estava ao lado ele em todas essas conquistas. Mas o cenário da economia
mudou. Todos nós brasileiros temos inteira consciência da situação do
país e do Amazonas. Saímos de 40% do principal imposto nosso, que é o
ICMS, com salário, e hoje estamos com o equivalente a 71% de imposto
para salários e encargos (devido à queda na arrecadação)”, ressaltou o
governador.
Opinião do Radar Amazonense:
Aqui, quero externar nosso total apoio aos nossos irmão servidores públicos do estado do amazonas, concursados. Estes precisam ser mais respeitados e ouvidos. Vamos a luta pelos nossos direitos!!!
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