(Portal Acrítica)
Procurador pede a reprovação das contas da gestora, que foi exonerada do cargo ontem pelo governador José Melo
Uma
semana depois da emissão de parecer do Ministério Público de Contas
(MPC) que aponta superfaturamento de R$ 20 milhões em contratos de obras
e serviços da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) no ano
de 2013, a titular da pasta, Waldívia Ferreira Alencar, foi exonerada ontem (1º) pelo governador José Melo (Pros).
No
cargo desde setembro de 2009, remanescente da gestão do ex-governador
Eduardo Braga (PMDB), Waldívia Alencar ascendeu à secretaria com a queda
do antecessor Marco Aurélio Mendonça, em função do escândalo das obras
fantasmas do Alto Solimões. Atuou no governo de Omar Aziz (PSD) e
continuou no posto na gestão de José Melo.
De
acordo com parecer assinado pelo procurador de Contas Ruy Marcelo de
Mendonça, 16 grandes contratos da Seinfra, de 2013, com valor total de
73,8 milhões, inspecionados e periciados pelo técnicos do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-AM) apresentam irregularidades. Dos contratos
participaram as empresas: HR Engenharia, Politrade, Império Construções,
J Nasser, Eletron, Construtora Carramanho, Construtora Amazon, Laghi
Engenharia, Architech, Toledo Consultoria e Egus Consult.
A
auditoria constatou, segundo o MPC, graves irregularidades e dano
milionário aos cofres públicos. Os itens superfaturados somam R$ 20
milhões. Segundo o parecer, o contrato firmado entre a Seinfra e a Laghi
Engenharia, no valor de R$ 16,5 milhões apresentou superfaturamento de
R$ 6,8 milhões.
Esse
contrato tinha como objeto o gerenciamento, supervisão e elaboração do
projeto executivo para implantação do corredor exclusivo de ônibus que
inicia na avenida Timbiras e encerra na rodovia Am-010 (de Manaus a
Itacoatiara). Houve, segundo o MPC, pagamento de serviços em
duplicidade, inclusive serviços ambientais, que já haviam sido pagos em
outro contrato.
Outro
contrato da Laghi, no valor de R$ 5,4 milhões, para serviços técnicos
de engenharia e elaboração de projeto executivo do anel viário de
Manaus, teve itens superfaturados de R$ 2,7 milhões. O parecer do
procurador diz o motivo da irregularidade foram serviços “inconsistentes
(meros relatórios executivos, não correspondentes a produtos). Aponta
também superfimencionamento do quantitativo de pessoal e técnicos
envolvidos na prestação do serviço, assim como custos de serviços não
comprovados.
O
contrato de R$ 3,1 milhões de responsabilidade da Architec também faz
parte da lista de serviços superfaturados no parecer do MPC. O ajuste
ser refere a elaboração de projetos executivos de urbanização do igarapé
da Sharp, no bairro Armando Mendes, numa extensão de 1,5 Km. O setor
técnico do TCE-AM detectou um aditivo de R$ 606,5 mil ilegítimo para
acrescer serviço de estudo necessário licenciamento de impacto
ambiental, já incluso no contrato original. E pagamento a mais de
pessoal.
A
assessoria de comunicação da Seinfra disse que, hoje (2), encaminhará a
resposta aos questionamentos feitos pela reportagem sobre o parecer do
MPC.
Contratos para projetos de engenharia
O
parecer do MPC sobre a prestação de contas do exercício de 2013 da
Seinfra também aponta superfaturamento em dois contratos firmados com a
Toledo Consultoria no valor total de R$ 2,6 milhões. A empresa foi
contratada para elaborar projetos básicos avançados de engenharia para a
ligação da avenida Brasil com a avenida Laguna e passagem de nível
inferior sob a avenida Coronel Teixeira dando acesso ao bairro Lírio do
Vale. E também pra levantamentos topográficos de obras para o governo.
Na
avaliação do MPC, houve superdimencionamento da quantidade de
profissionais envolvidos na prestação de serviço e dos respectivos
salários pagos a eles. Também teria havido cobrança por serviços que não
deveria recair sobre o Estado, em nível administrativo e despesa com
escritório.
Outro
contrato com a Architech Consultoria para a elaboração de estudos,
planos e projetos executivo e para a execução dos trabalhos relativos ao
Programa de Saneamento e Requalificação Urbanística do Igarapé São
Sebastião, em Manaus, no valor de R$ 2,9 milhões, está sendo contestado
pelo MPC. O procurador Ruy Marcelo afirma que ocorreu pagamento indevido
de R$ 1,1 milhão por serviços inconsistentes, além como o registro de
mais técnicos do que os necessários à realização do serviço.
Irregularidades
semelhantes foram indicadas pela perícia do TCE-AM no contrato de R$
1,2 milhão com a Egus Consult para a elaboração de projetos executivos
de engenharia de contenção de erosão em bairros das zonas Norte e Leste
de Manaus.
Gilberto de Deus assumirá a pasta
No fim da tarde de ontem, a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), confirmou a saída de Waldívia Alencar da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e disse que ela será substituida por Gilberto de Deus. Atualmente, ele comanda a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
Nos
bastidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), circula a
informação de que o governo tem a intenção de unificar as atividades da
Suhab e Seinfra como parte das medidas de contenção de despesa. Já que
as duas pastas realizam serviços afins. Contudo, essa fusão não consta
no projeto de reforma administrativa encaminhada pelo governador José
Melo à Casa.
Waldívia Alencar perde o cargo pouco tempo depois de engenheiros da Seinfra terem colocado sob suspeita a qualidade das obras viárias do Governo pela falta de controle tecnológico dos materiais empregados nelas.
Em
matéria publicada em A CRÍTICA no dia 16 de julho deste ano, 30
engenheiros estatutários, muitos oriundos do Departamento de Estrada de
Rodagens (Der-am), endossaram uma nota apoiando o depoimento que um
deles, Glaupércio Castelo Branco, deu ao Ministério Público Estadual em
um processo que aponta suposto esquema, na Seinfra, para abafar
irregularidades em obras asfálticas no Amazonas. A nota afirmava que a
permanência da secretária no posto era nociva ao Estado. Segundo eles, a
secretaria desativou o laboratório de análises da Seinfra e contratou
esse serviço de terceiros.
Memória
Ação
de improbidade administrativa movida pela promotora de Justiça Wandete
Neto, baseada em relatórios do MPC e do TCE-AM, pede a
indisponibilidade dos bens da secretária Waldívia Alencar e de outros
três denunciados, e a devolução de R$ 23,6 milhões por suposto prejuízo
ao patrimônio público nas contas de 2009 da Seinfra.
Em números
R$ 20 milhões
- É o valor do suposto superfaturamento apontado pelos técnicos do
Tribunal de Contas do Estado, em parecer emitido pelo Ministério Público
de Contas, em 16 contratos da Seinfra do ano de 2013.
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