Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado à ALE-AM prevê orçamento de R$ 16,2 bilhões para 2016

O Governo do Estado encaminhou, nesta sexta-feira, dia 23 de outubro, à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o Projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2016 em R$ 16.211.344.000,00, incluindo o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social do Poder Executivo e o de investimento das Estatais. Retirando o valor referentes às estatais, o planejamento orçamentário do Estado para o ano que vem é de R$ 16.054.234.000,00.

A área de Educação é o destaque do plano orçamentário, onde o Governo planeja investir 25.5% do orçamento, 0,5% acima do limite mínimo estipulado em Lei. Para a área serão destinados R$ 2.476.286.000,00, dos quais R$ 1.723.206.000 respeitam o montante mínimo determinado pela Constituição Federal.

Por determinação do governador José Melo, este ano serão destinados R$ 46 milhões acima do que é definido em Lei. Para a UEA, a proposta orçamentária destina R$ 426.082.000,00. Para a Saúde estão previstos R$ 2.197.001.000,00, dos quais R$ 1.676.414.000,00 são originários de fontes do Tesouro Estadual e excedem em R$ 525.901.000,00 o limite constitucional mínimo exigido.

Os recursos destinados à Segurança Pública totalizam R$ 1.587.738.000,00 e representam 10,77% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo. Para os investimentos do Estado serão destinados R$ 1.521.932.000,00, equivalente a 10,33% da Receita Total dos Orçamentos.

Serão repassados aos Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e aos Municípios R$ 3.637.368.000,00. Os serviços das dívidas interna e externa alcançam R$ 849.866.000,00, representando 5,76% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.

Na mensagem, o Governo ressalta o atual momento de crise econômica nacional, bem como o quadro de grave instabilidade financeira pelo qual o Estado passa, com previsão de estagnação tributária e das demais fontes de receita e, mesmo prevendo um ano de 2016 difícil, afirma que “o governo não poupará esforços para  superar as dificuldades impostas, buscando impulsionar o desenvolvimento regional com criatividade e dinamismo”. A mensagem orçamentária defende que, apesar da crise, o Governo definiu como prioridade manter os investimentos nos serviços essenciais, aplicando acima do que deve em saúde e educação e manter a folha de pagamento dos servidores.