DPU ganha direito de retomar concurso com 143 vagas

ma boa notícia para os concurseiros foi dada no último dia 7 de setembro. A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu o pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou a devolução de 393 cargos de níveis médio e superior.
Com a decisão, a DPU pode retomar o concurso com 143 vagas para a área administrativa. De acordo com informações do site da defensoria, em breve deve ser definido o cronograma com o novo período de inscrições e com as datas das provas.

Para o juiz federal da 16ª Vara do Distrito Federal, Marcello Rebello Pinheiro, a retirada dos cargos prejudicaria a estrutura da DPU. “A inexistência de cargos a prover no quadro de apoio da DPU comprometerá gravemente o desempenho eficiente da sua missão de proteção dos direitos dos hipossuficientes, no sentido de que se possa melhor atender à população vulnerável do país, em razão do nítido enfraquecimento da sua força de trabalho (recursos humanos), o que, por conseguinte, inviabiliza ou, no mínimo, prejudica sobremaneira a continuidade de serviço público relevante e indispensável, o que se revela francamente incompatível com os valores da Constituição e o interesse público primário (máxima concretização do direito fundamental de assistência jurídica integral e gratuito), em nítido retrocesso social”, explicou o magistrado.
Entenda o caso do concurso DPU
No dia 8 de maio a Defensoria Pública da União suspendeu o concurso, pois o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) disse que a DPU ganhou sua autonomia e, com isso, não seria mais permitida a titularização decargos criados pelo Poder Executivo.
O MPOG retirou 393 postos da defensoria já que, no seu entendimento, o órgão deveria realizar concurso com suas próprias vagas. O problema é que, sem cargos, ainstituição não teria como aumentar o quadro de servidores.
Em nota publicada em sua página na internet, a DPU informou que impetrou, no dia 3 de junho, mandado de segurança pedindo a imediata devolução dos cargos vagos da área administrativa, retirados do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal (Sipec) pelo Poder Executivo.
No mandado de segurança, a instituição alegou que “em face do desaparecimento dos cargos vagos de forma inadvertida, da noite para o dia, somente restou à Defensoria Pública da União a decisão de cautela no sentido de suspender o concurso público em andamento e a três dias do término das inscrições”. O documento enfatizou a carência de pessoal da DPU, já que em seus 20 anos de existência apenas um concurso público foi realizado.
Detalhes sobre o concurso DPU 2015
Nível médio é o requisito da carreira de agente administrativo, que dispõe de 105 ofertas para início imediato e apresenta remuneração de R$ 3.817,98.
Para os candidatos com formação superior as chances são para as funções de analista técnico-administrativo (34 + CR), arquivista (CR), assistente social (CR), bibliotecário (CR), contador (1 + CR), psicólogo (1 + CR), sociólogo (CR), técnico em assuntos educacionais (CR) e técnico em comunicação social – jornalismo (1 + CR) para ganhar R$ 5.266,18.
A função de economista (1) da Defensoria Pública União oferece salário de R$ 6.348,27 e também exige concorrentes graduados.
Todas as vagas do concurso da DPU são para trabalhar 40 horas semanais e o valor dos salários já inclui gratificação de desempenho e R$ 751,96 referentes ao auxílio alimentação.
As oportunidades estão distribuídas nos 26 Estados do país e no Distrito Federal, sendo que São Paulo concentra o maior número de vagas (31 ofertas), seguido pelo Distrito Federal (23) e pelo Rio Grande do Sul(17). Os Estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba e Piauí contam apenas com ofertas para cadastro de pessoal.
De acordo com o edital do concurso da DPU, os inscritos farão exames de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de avaliações objetivas de caráter eliminatório e classificatório.