(Portal Acrítica)
Governo do AM quer aumentar o valor do ICMS de 17% para 18%
Aumento da carga tributária foi a saída encontrada para recompor as perdas na arrecadação por conta da crise econômica. Expectativa é de que a receita adicional seja de R$ 350 milhões por ano
Secretário Afonso Lobo explicou que recomposição do ICMS é necessário para manter o equilíbrio fiscal do Estado
A
exemplo do Governo Federal, o Poder Executivo estadual quer a
autorização dos deputados para aumentar a carga tributária no Amazonas,
em face da crise financeira que atingiu o País. Em uma das mudanças
previstas na segunda reforma administrativa, o governador José Melo
(Pros) quer aumentar de 17% para 18% o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), principal componente da arrecadação
tributária do Estado.
Em
coletiva à imprensa, ontem (30) no início da tarde, após reunião com os
deputados para detalhar os projetos de lei do Executivo referentes aos
ajustes na máquina administrativa, o titular da Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, disse que o aumento no ICMS vai
representar um acréscimo na arrecadação de R$ 350 milhões, ao ano.
“Nós
já temos vários Estados que fizeram esse alinhamento no ICMS como: São
Paulo, Paraná, Paraíba, Tocantins, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio
de Janeiro. Então, está havendo, a nível Brasil, um alinhamento da
alíquota modal do ICMS para 18%, justamente como uma maneira de recompor
minimanente as perdas em repasse, que são grandes por conta da queda na
atividade econômica e que afetou fortemente as nossas produções, que
sabemos que não são de produtos essenciais”, disse Lobo.
Thomaz
Nogueira, Secretário de Estado de Planejamento, Ciência, Tecnologia e
Inovação (Seplancti), explicou que o aumento na carga tributária do
Amazonas foi uma orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz).
“Isso
porque grande parte dos serviços públicos não são elásticos, o Governo
continua prestando os serviços essenciais, então você tem que fazer essa
recomposição. O Rio de Janeiro elevou para 19%, em São Paulo, há mais
de uma década é 18% a taxa modal do ICMS, e os demais Estados que ainda
não tinham, estão todos alinhando em 1%, o último foi na segunda-feira,
que foi em Pernambuco”, avaliou Thomaz.
Contrapartida
Em
contrapartida ao aumento do ICMS de 17% para 18% no Amazonas, o
secretário Thomaz Nogueira anunciou que o Estado irá isentar do imposto o
pagamento de energia elétrica para famílias de baixa renda que
consomem, ao mês, até 220 kilowatts (KW).
“Essa
também é uma recomendação do Confaz, de forma que estamos aderindo a
desonerar aquelas famílias de baixa renda e que podem ser ajudadas no
enfrentamento da crise”, disse Nogueira.
De
acordo com o secretário da Fazenda, Afonso Lobo, 243 mil famílias de
baixa renda devem ser beneficiadas com essa medida na capital. “O
interior do Amazonas já é totalmente exonerado há bastante tempo”,
afirmou Afonso.
Ontem,
além de Thomaz Nogueira e Afonso Lobo, estiveram na ALE-AM para reunião
com os deputados, o chefe da Casa Civil, Raul Zaidan e o
procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, além do coordenador geral do
Comitê Estratégico de Acompanhamento da GestãoCEAG, Evandro Melo.
Cinco deputados são contra
Até
ontem, pelo menos cinco deputados já adiantaram que são contrários ao
aumento de 17% para 18% no ICMS no Estado: Luiz Castro (Rede
Sustentabilidade), Vicente Lopes e Wanderlley Dallas do PMDB, José
Ricardo (PT) e Alessandra Campelo (PC do B).
Para
eles, caso a base governista aprove a medida, não será mais coerente
criticar as tentativas do Governo Federal em aumentar cargas tributárias
e votar a favor do aumento do ICMS no Estado.
“Sou
totalmente contra, a sociedade brasileira já está pagando uma carga
tributária excessiva. E a decisão do Confaz ainda não está 100% pronta e
nós, apesar de isso ser uma tendência, devemos nos posicionar contra
novos aumentos de impostos. Nós precisamos é mudar a forma de encontrar
soluções, nós temos que pactuar decisões ouvindo a sociedade, o
trabalhador, os microempresários, e não apenas aumentar a carga
tributária”, disse o deputado Luiz Castro.
‘Casamento de dívidas’
Em
um dos projetos da reforma administrativa, o governo quer conceder
crédito tributário aos seus credores, através do que o procurador-geral
do Estado, Clóvis Smith, definiu como “casamento de dívida”.
“Essa
medida tem por finalidade promover o casamento entre aquilo que o
Estado tem a pagar em indenizações (de ações judiciais) e aquilo que ele
tem a receber de dívidas tributárias, pois hoje o Estado, quando tem um
precatório expedido contra ele, há um prazo médio de um ano e meio para
efetuar esse pagamento. Então o Estado, quando é devedor, desembolsa
isso num prazo de um ano e meio, enquanto quando ele é credor leva pelo
menos quatro a cinco anos para conseguir recuperar esse crédito”, disse
Smith.
Segundo
Clóvis, o Governo paga ao ano por volta de R$ 30 milhões em
precatórios. O êxito da proposta vai depender, após aprovada, da adesão
dos credores, pois a medida é facultativa.
Análise de Clóvis Smith: Fundo de reserva
Outro
projeto de lei do Executivo que integra a reforma administrativa
autoriza “os estados a utilizarem os depósitos judiciais em até 70% e
que para os outros 30% seja instituído um Fundo de Reserva para o caso
de ter que ser feita a devolução desses depósitos ao particular que está
em litígio com o Estado”, explicou o procurador.
“Isso
tem o objetivo de que o Estado utilize o dinheiro que hoje está parado
no banco para poder usar em suas atividades. É uma medida do Governo
Federal em virtude de uma postulação dos Estados que estão numa situação
financeira complicada e nós entendemos que isso é interessante para o
Estado. Pelo levantamento preliminar que nós temos, se a lei for
aprovada, teremos à disposição cerca de R$ 38 milhões”, concluiu.
Blog: Evandro Melo
Coordenador geral do CEAG
"Estamos
no meio de uma crise. O orçamento que foi proposto no ano passado,
diga-se de passagem, foi proposto em cima de um cenário que mudou
drasticamente para pior, teremos uma diminuição em torno de R$ 600
milhões na arrecadação. O que estamos querendo é recuperar parte disso, o
governo não está aumentando a carga tributária para acrescer o seu
orçamento, e sim para diminuir a perda que teve durante esse ano. Em
relação às estruturas, nós explicamos para os deputados que o importante
não é manter a estrutura de uma secretaria, e sim garantir que aquelas
políticas públicas cheguem a quem precisa. No caso da Seped, numa
discussão anterior com os deputados foi sugerido que se mantivesse um
departamento e o governador acatou, porque, na realidade a Seped era uma
secretaria de articulação, as políticas chegavam através de outras
secretarias, então 60% a 70% das políticas chegavam através da SEAS. Ou
seja, se é a Seas, por que então ela não assumir?".
ICMS
O
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é o principal
componente da receita tributária do Estado, respondendo por mais de 90%.
R$ 350 milhões - Essa é a receita anual adicional que o Estado espera ter com o aumento no imposto.
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