Ministério
da Justiça abriu processos administrativos contra Oi, Vivo, Tim e Claro
para investigar como mudaram acesso à internet de celular para “pacote
de dados”
Antes, quando a franquia chegava ao fim, a velocidade de navegação era reduzida e o usuário não tinha que pagar mais
O Ministério da Justiça abriu processos
administrativos contra as empresas de telefonia móvel Oi, Vivo, Tim e
Claro para investigar como as operadoras adotaram as mudanças no modelo
de serviços de acesso à internet pelo celular.
As
empresas passaram a adotar, no ano passado, um modelo no qual, quando o
cliente usa todo o pacote de internet móvel que foi contratado, ele tem
o serviço de navegação suspenso e é preciso pagar um valor adicional
para continuar navegando na internet.
Anteriormente,
quando a franquia chegava ao fim, a velocidade de navegação era
reduzida, mas o usuário não tinha que pagar a mais.
Os
despachos foram publicados hoje (28) no Diário Oficial da União. A
investigação é coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Cunsumidor.
O
órgão verificou possíveis indícios de violações às normas de defesa do
consumidor, como falha no dever de informação, descumprimento de oferta e
ofensa à publicidade feita ao longo dos anos.
Segundo
o ministério, quando as empresas forem notificadas, terão o prazo de
dez dias para apresentarem defesa. Se condenadas, podem ser multadas em
mais de R$ 8 milhões.
Procurada pela
Agência Brasil, a Claro informou que não foi notificada pelo
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. “Somente após o
recebimento e análise da notificação, a operadora poderá emitir um
parecer e tomar as providências cabíveis.”
A
Oi disse que não teve acesso aos documentos que fazem parte do processo
instaurado pelo órgão do governo. A Telefônica Vivo informou que atende
a regulamentação em vigor, respeita a lei e os contratos com seus
clientes e é desta forma que está atuando no caso do bloqueio de
internet.
“A empresa age de forma
sempre transparente com seus clientes e os mantém sempre informados, com
a devida antecedência, acerca de todas as medidas que venham a
afetá-los”, informou a Vivo, em nota.
A TIM ainda não se manifestou.
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