(site ALEAM)
O Governo do Amazonas vai entregar todos os portos
licitados entre 2005 e 2008 para o interior e que não estão em fase de
revisão do projeto, até o final de 2014. A informação foi dada pela
coordenadora de implantação de terminais hidroviários da Secretaria de
Estado de Infraestrutura (Seinfra), Ivete Coelho Dibo, em Audiência
Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizada na
quarta-feira (11). A audiência foi solicitada pelo deputado estadual
Sidney Leite (PROS) que presenciou várias situações irregulares com
obras nos portos do interior do Estado.
De acordo com o deputado, a audiência serviu para definir as
responsabilidades de cada órgão envolvido com as obras dos portos e
buscar soluções para irregularidades. Ele destacou os casos de
Itacoatiara, que está parada quando poderia estar escoando a produção de
grãos vinda de Porto-Velho pelo o Rio Madeira; o caso do porto de
Itamaraty que está com parte da estrutura cedendo e o porto de
Tabatinga, onde verificou que o revestimento da base da estrutura está
comprometido.“Isso sem falar no caso do Porto de Manaus que deveria ser alvo de obras por conta da Copa do Mundo, mas está sem nenhuma intervenção nesse sentido. Manaus vive uma situação na qual não tem um porto público adequado para o Polo Industrial que é atendido pela iniciativa privada, não tem um porto para a atividade turística e não tem um porto para os passageiros do interior e de Estados próximos. Com isso, idosos, grávidas e crianças precisam fazer malabarismo sobre pranchas, tábuas e rampas para desembarcar na Manaus Moderna”, afirmou Sidney Leite.
A representante da Seinfra, Ivete Coelho, informou que houve duas licitações para obras de portos no interior em convênios com a União, sendo uma em 2005 e outra em 2008. Da licitação de 2005, o porto do bairro de São Raimundo, em Manaus, será entregue no dia 14 de dezembro. Itacoatiara passa por nova licitação, pois das cinco últimas tentativas não apareceram empresas interessadas. Tabatinga também passa por nova licitação e Coari tem previsão de ser entregue ainda em dezembro. Tefé e Boca do Acre estão com os projetos sendo revistos para novo convênio. E Manacapuru e Lábrea estão sob questionamento de preços pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em Borba, a empresa vencedora vai começar os trabalhos, e Manicoré já foi entregue.
No caso dos convênios de 2008, estão prontos os portos de Barreirinha, Itapiranga, Boa Vista dos Ramos, Beruri, Canutama, Codajás, Carauari, Guajará, Ipixuna e Tapuá. Os terminais de Careira da Várzea e Iranduba estão prontos, mas há uma questão de remoção de outros flutuantes sendo tratada. Eirunepé, segundo Ivete teve problemas no projeto que estão sendo revistos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Itamarati está pronto, mas teve problemas de erosão no solo que compromete a segurança. Segundo Coelho a situação já está sendo solucionada. Em São Gabriel da Cachoeira, há problemas em algumas desapropriações do terreno para que a obra seja tocada.
Dnit
O deputado Sidney Leite repudiou a ausência de um representante do Dnit, convocado com bastante antecedência para a audiência. “Quando vamos ao Dnit, ouvimos informações que são diferentes dos relatos que estamos ouvindo aqui. É uma irresponsabilidade de um órgão dessa importância não estar presente nesse tipo de debate, dando as satisfações que lhe competem”, reclamou.
Alguns questionamentos sobre a operação dos portos – responsabilidade do Dnit – não foram respondidos pela ausência de um representante. O comandante da Capitania dos Portos em Manaus, Cezar Machado, afirmou que o órgão possui 40 projetos de portos em análise para avaliar as questões de segurança e que desses projetos, 18 já foram concluídos. “Mas existem vários projetos que o Dnit nunca submeteu à Marinha, como Coari e Itacoatiara”, informou. O comandante também afirmou que hoje, o Porto de Manaus tem condições precárias para o atendimento turístico previsto para a Copa do Mundo de 2014.
Portos Alfandegados
Sidney Leite destacou que vai articular com as autoridades envolvidas e os órgãos competentes, assim como com a Associação dos Municípios do Amazonas (AMA) a questão da instalação do serviço de Alfândega em alguns portos do interior. “Terminais importantes do ponto de vista comercial como Tabatinga, Itacoatiara não são alfandegadas deixando de agregar valor aos produtos do PIM, assim como incrementar o comércio nas suas fronteiras e fazer com que produtos cheguem à região com custo mais acessível”, disse.
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