(portal G1)
O Senado uruguaio vota nesta terça-feira (10) o projeto de lei que irá
regular a produção e a venda de maconha, experiência inédita no mundo.
Se for aprovado, o projeto deve ser sancionado pelo presidente em dez
dias e depois de outros 120 será implementado, informou ao G1 o Secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada.
O texto - aprovado em julho pela Câmara de Deputados - foi proposto
pelo governo, cuja coalizão esquerdista Frente Ampla controla as duas
câmaras. "A regulamentação da lei implica poder estabelecer uma série de
passos para desenvolver a institucionalidade do Instituto Nacional para
a regulação e Controle de Cannabis e tudo relacionado à licença para
produzir", disse Calzada.
O projeto dá ao governo o controle e a regulamentação da importação,
cultivo, colheita, distribuição e comercialização da maconha. Não haverá
restrição para o consumo. Para plantar, os residentes maiores de 18
anos terão que se cadastrar e poderão cultivar até seis plantas. O
acesso poderá ser feito em clubes de usuários ou nas farmácias. O limite
é de 40 gramas. "Estamos regulando um mercado que já existe", disse
Calzada.
Segundo o secretário, não houve reação do tráfico de drogas após o
anúncio da medida. "O narcotráfico no Uruguai não é uma atividade como
em outros países como o Brasil. Aqui se trata de uma atividade feita por
famílias e a cartelização é embrionária. A decisão do governo aponta
isso, para que organizações assim não terminem virando organizações de
maior porte."
Uma pesquisa feita em setembro apontou que 61% são contrários à lei.
Mas mesmo assim o governo resolveu levar adiante a medida, para
legalizar um mercado de até 25 mil pessoas por dia que precisam "ir ao
mercado negro" para fazer uso da droga. A Constituição uruguaia não pune
quem consome maconha.
A experiência do governo se soma à legalização recente do aborto e do casamento gay e faz do Uruguai um dos pioneiros no reconhecimento de direitos.
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