Membros da ALE querem reduzir autonomia de Melo ao orçamento

(portal Acrítica)

Doze de um total de 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do AM propõem a redução de 40% para 20% da margem de remanejamento de verbas

Manaus (AM) , 27 de Novembro de 2014

JANAÍNA ANDRADE

Em sua primeira aparição pública, no Amazonas, após a derrota na eleição de outubro, senador Eduardo Braga anunciou a formação de um bloco de oposição ao governo (Evandro Seixas)

Metade dos membros da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) querem reduzir o poder do governador José Melo (Pros) de remanejar recursos do orçamento do Estado de 40% para 20%. Doze dos 24 deputados, até esta quarta-feira (26), já haviam assinado a emenda que modifica o projeto de lei orçamentária para 2015. O documento será apresentado hoje à Mesa Diretora da Casa.

O projeto carrega a assinatura do ‘blocão’ de oposição ao Governo do Estado, composto por nove deputados que, durante a eleição deste ano, estiveram aliados ao senador Eduardo Braga (PMDB), e ainda dos deputados Marcelo Ramos (PSB), Chico Preto (PMN) e José Ricardo (PT).

Os parlamentares que compõem o ‘blocão’ e que assinaram a proposta são: Vicente Lopes, Belarmino Lins, Marcos Rotta e Wanderley Dallas do PMDB, Vera Castelo Branco (PTB), Sinésio Campos (PT), Francisco Souza (PSC), Adjuto Afonso (PP) e Conceição Sampaio (PP).

A justificativa ao projeto de lei tem por finalidade “alcançar maior controle da execução orçamentária, e consequentemente oferecer ao Poder Legislativo do Estado a oportunidade do conhecimento prévio das suplementações orçamentárias, que por ventura venham a ser necessárias para uma melhor adequação das finanças públicas do Estado”.

Na Lei Orçamentária (LOA) deste ano – 2014 – a ALE-AM permitiu que o governo remanejasse até 40% do orçamento sem passar por votação na Casa. No projeto de lei para o orçamento do próximo ano, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela ALE-AM, também é fixado 40% para a abertura de créditos suplementares. Isso significa que até R$ 6,2 bilhões do orçamento poderão ter a destino modificado.

No projeto da LOA de 2015, em tramitação na Casa Legislativa desde o dia 29 de outubro, o percentual foi mantido. Agora com a articulação do ‘blocão’ somado a atual bancada de oposição da Assembleia Legislativa, Melo tem que enfrentar seu primeiro desafio pós-eleição.

Membro do PMDB, uma das maiores bancadas da ALE-AM, empatada com o PSD, o deputado Vicente Lopes defendeu que este é o “momento oportuno” para a apresentação da emenda. “Toda a aplicação de recurso prevista no orçamento tem que ter a autorização da Assembleia, então existe um sentimento de que 40% de remanejamento era um valor exagerado, por isso a maioria dos deputados decidiu propor esta emenda modificativa, uma vez que está iniciando um novo governo e que estamos trabalhando o orçamento do ano de 2015, que é o momento oportuno para se reduzir o remanejamento, não em sua totalidade, mas em parte, e deixando uma margem para que o Governo possa trabalhar”, disse.

‘Com 40% de modificação o orçamento vira ficção’, diz deputado Marcelo Ramos

O deputado Marcelo Ramos (PSB) afirmou que sempre foi defensor da diminuição do valor do remanejamento no orçamento do Estado. “O remanejamento de 40% é exagerado porque ele acaba virando quase 100%, pois 25% do orçamento é gasto obrigatoriamente com educação, 12% para a saúde. Aí você tem uma folha de pagamento que dá por volta de 40%, ou seja, remanejamento de 40% é poder remanejar tudo que não é verba vinculada. Com 40% de remanejamento, o orçamento vira uma peça de ficção”, disse.

Para o parlamentar, o ‘blocão’ de oposição ao Governo do Estado “é uma insinuação que daqui a pouco se acaba”. “Essa turma não consegue viver sem governo. Quem consegue viver sem o governo é quem mostrou em quase quatro anos que consegue manter a independência e a firmeza necessária para exercer um mandato parlamentar. O resto passou três anos e meio no colo do governo, e de repente acordou e se descobriu oposição”, disse o deputado.

Marcelo Ramos desafiou ainda os colegas que assinaram o projeto de lei a pedir destaque à votação da emenda e votar individualmente. “Eu quero é ver. Eles vão apresentar essa emenda. A emenda vai ser derrubada na Comissão de Justiça e eles vão ficar caladinhos. Aí veremos se eles estão falando a verdade ou se estão brincando. Caso contrário terá sido apenas uma tentativa de constranger o governo por objetivos menores”.