Relatório das contas de Artur Neto aponta falhas estruturais e atrasos na construção de creches

(portal Acrítica)

O documento produzido pelo conselheiro-relator, Raimundo Michiles, não identifica irregularidades financeiras, mas ressalta que obras de várias creches estão atrasadas e que existem falhas estruturais nas já inauguradas

Manaus (AM), 19 de Novembro de 2014

RAPHAEL LOBATO

Segundo relatório, quatro creches estão com obras paradas (Divulgação/ Semcom)

Aprovadas ontem por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório das contas do primeiro ano da gestão do prefeito Artur Neto (PSDB), de 2013, faz alertas para o andamento das obras de creches e Unidades Básicas de Saúde Familiar (UBSF) do município. O documento produzido pelo conselheiro-relator, Raimundo Michiles, não identifica irregularidades financeiras, mas ressalta um pacote de problemas estruturais nas construções.

Das nove creches citadas pelo relatório de Raimundo Michiles, três já foram inauguradas no ano passado, duas estão atrasadas e outras quatro, segundo o relator, estão completamente paralisadas. Entre as que já estão em funcionamento, o conselheiro destaca ter encontrado problemas como infiltrações, rachaduras, vazamentos em caixas d’água e até risco de desabamentos. 

O relatório “extra” do conselheiro disse que quatro creches estão com obras paradas por conta de cancelamentos dos contratos com as empresas que iniciaram as construções. Já duas últimas obras estão em andamento, mas, segundo Michiles, tinham previsão de inauguração para o ano passado, entretanto, “até a presente data não foram finalizadas”. 

Outras nove unidades foram destacadas pelo relatório. Dessas, apenas uma ainda não está funcionando, apesar de pronta há cinco meses, por “falta de poço artesiano”. A unidade fica no bairro Zumbi, na Zona Leste.

Unidades de saúde problemáticas

O restante das UBSs apresentou problemas destacados como aparelhos médicos quebrados, ausência de profissionais, rachaduras, infiltrações e até furto de equipamentos. Em uma UBSF do bairro Novo Aleixo, também na Zona Leste, Michiles relatou que os banheiros são utilizados para “depósito de lixo hospitalar”. Em outra unidade, na mesma região, “a gestão é compartilhada entre os servidores, não tendo um responsável direto”.

O pacote de alertas foi parte das recomendações feitas por Michiles a prefeitura na análise das contas de Artur. As recomendações foram acolhidas pela corte e pelo Ministério Público de Contas (MPC), que também fez  indicações de melhorias. “Essas falhas técnicas serão analisadas mais profundamente nas prestações de contas das próprias secretárias responsáveis pelos setores destacados”, disse Michiles. 

Segundo ele, a discussão dos problemas agora é “dever de casa” da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “São questões que poderão ser pauta, inclusive, do parlamento”, disse. Os titulares da Semed, Humberto Michiles e Semsa, Homero de Miranda Leão, não foram localizados pela reportagem. O titular da Semef, Ulisses Tapajós, disse que o Executivo “implementará as melhorias”. 

Ele disse que quer ter acesso ao relatório “o mais rapidamente possível” para “implementar as melhorias apontadas”. “Ele (Michiles) fez um trabalho muito detalhado ao longo do ano, tendo visitado as nossas obras. Foi o nosso primeiro ano de trabalho. A gente estava numa fase de arrumar a casa. Eu que vim da vida empresarial, a gestão pública foi bastante diferente. O primeiro ano foi de muita aprendizagem, mas eu saio muito feliz. As nossas contas foram aprovadas e há pouco eu combinava com o presidente Josué para nós termos acesso a esse relatório”.

Caixa no 'azul'

O relatório das contas mostrou que as finanças da prefeitura em 2013 não foram fechadas no vermelho. Segundo o documento, o saldo finaneiro disponível era de R$ 558,2 milhões, o suficiente para pagar as dívidas empenhadas, que somavam R$ 348,5 milhões.

Os limites constitucionais impostos para gastos com pessoal (54%), com educação (30%) foram respeitados pela administração do prefeito, segundo a análise das contas. Em 2013, o número de admissões de novos servidores atingiu o quantitativo de 869, equivalente a 8,73% do quadro existente em 2012. Desse total, 289 são ocupantes de cargos comissionados. Houve, no entanto, déficit na ordem de R$276,4 milhões quanto à capacidade de adquirir recursos por meio de convênios.