(site prefeitura de Manaus)
Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Manaus aderiu à Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O termo de adesão foi assinado, na tarde desta segunda-feira, 24, pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, pelo corregedor-geral do TJAM, Flávio Pascarelli, além do Procurador-Geral do Município, Marcos Cavalcante, no Palácio Rio Branco, no Centro.
Segundo o prefeito Arthur Neto, a expectativa é de que mais de 200 mil contribuintes com débitos na dívida ativa ou ajuizadas até o dia 31 de dezembro de 2013 possam quitar as pendências junto a Prefeitura de Manaus. De 24 a 28 de novembro, a prefeitura estará concedendo isenções em mais de R$ 1 bilhão em débitos.
“A conciliação dá a opção de a pessoa selar um acordo, que é muito bom para quem recebe, porque evita mais briga na justiça. É bom para quem paga, porque fica com o nome limpo e é bom para os dois, porque os dois passam a colocar nos cofres, de uma prefeitura que trabalha, dinheiro que vai fazer dessa cidade, uma cidade cada vez melhor”, destacou o prefeito.
De acordo com o corregedor-geral do TJAM, Flávio Pascarelli, hoje a Prefeitura de Manaus acumula o maior número de processos em tramitação no Estado e tem potencial de mais de 200 mil demandas. “Essa iniciativa da prefeitura é muito importante, neste momento, porque está dando o primeiro passo em busca de uma conciliação que pode gerar uma redução considerável nas demandas no poder judiciário”, frisou.
O procurador da PGM, Marcos Cavalcante, explicou que o contribuinte que deseja aderia à semana, deve imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com os descontos previstos no endereço eletrônico www.manaus.am.gov.br, acessando o link correspondente.
Quem preferir, também pode optar em procurar os endereços físicos da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) – Semef Atende e Manaus Fácil, Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) e Fórum Henoch Reis – ou ainda, buscar informações pelos telefones 3215-4644, 3215-4639 e 3215-3456.
“O contribuinte pode negociar sua dívida e quitá-la com anistia total de multas de mora e abatimento de 50% sobre encargos de juros, multas de infração e honorários advocatícios”, completou Cavalcante.
Texto: Carla Albuquerque
Fotos: Mário Oliveira
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