(site prefeitura de Manaus)
Até o início do ano que vem, os processos da Dívida Ativa do Município passarão a ser notificados eletronicamente. A medida vai dar mais celeridade aos trâmites que hoje são feitos por correspondência. A novidade foi divulgada, nesta segunda-feira, 17, durante visita de cortesia do prefeito Arthur Virgílio Neto a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargadora Graça Figueiredo.
Na prática, o contribuinte ainda receberá sua notificação judicial de pendência junto ao Município via Correios, mas o trâmite entre o Tribunal e o órgão responsável pela a entrega será feito virtualmente. “Temos um acervo com mais de 200 mil processos na Vara Municipal e com esse convênio as notificações, que levariam mais de dois meses para serem entregues, poderão ser feitas em menos de uma semana. Essa medida está dentro da meta de modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando as demandas mais rapidamente decididas”, explicou a desembargadora Graça Figueiredo.
O sistema de aviso de recebimento eletrônico, o chamado AR Digital, é cerca de 30% mais caro em relação à notificação processual física. A Prefeitura de Manaus irá arcar com essas despesas, a fim de aumentar a arrecadação municipal. Atualmente, a Divida Ativa do Município é de R$ 1.592.451.748,76.
“O lado prático dessa parceria é poder cobrar, a parte que vale a pena ser cobrada, dos grandes credores da Dívida Ativa da prefeitura. Se grande parte disso entra nos cofres do Município, esse dinheiro será transformado em muitas obras importantes para fortalecermos a ideia de uma Manaus melhor, mais bonita e aprazível para quem a visita e para quem mora nela”, concluiu o prefeito Arthur Neto.
REPORTAGEM: Alita Falcão
FOTOS: Alex Pazuello
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