(portal Acrítica)
De acordo com a lei, o empréstimo tem a função de implantar o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Município de Manaus (Proconfins/Manaus)
O programa servirá para fortalecer o aparelho arrecadador do município
Foi
publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (13)
uma lei que autoriza um empréstimo da monta de US$ 200 milhões, o que
equivalente a mais de R$ 500 milhões, junto ao Banco Internacional de
Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para pagar dívidas da
administração municipal.
De
acordo com a lei, o empréstimo tem a função de implantar o Programa de
Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de
Serviços Públicos do Município de Manaus (Proconfins/Manaus).
Segundo o prefeito Artur Neto, em mensagem enviada a Câmara Municipal de Manaus, o programa servirá para
fortalecer o aparelho arrecadador do município, algo necessário pois,
segundo ele, Manaus se encontra com uma dívida líquida de R$ 356,5
milhões decorrentes de déficit financeiro de administrações anteriores.
O
texto legal ainda deixa aberta a possibilidade de o prefeito fazer
novos empréstimos para pagar dívidas geradas pela utilização dos
recursos do presente empréstimo.
Apesar
de contar com parecer favorável das comissões técnicas de Constituição,
Justiça e Redação (CCJR) e Orçamento (CFEO), ele não foi objeto de
unanimidade na CMM. Vereadores da oposição, Professor Bibiano, Waldemir
José e Rosi Matos, todos do PT, bem como Massami Miki (PSL), votaram
contra a aprovação da lei.
Outros,
como Roberto Sabino (Pros), Gilmar Nascimento (PDT), Luís Mitoso (PSD),
Marcel Alexandre (PMDB), Hiram Nicolau (PSD) e Rosivaldo Cordovil (PTC)
manifestaram seu apoio à proposta quando ela foi votada, no último dia
3.
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