(portal Acrítica)
Secretário de Fiscalização do TCU fez declaração durante CPI no Senado que investiga irregularidades na empresa estatal
Cerca
de 70% dos contratos de bens da Petrobras nos últimos quatro anos, em
um total entre R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões, foram feitos sem
licitação. A afirmação foi feita na tarde desta quarta-feira (19) pelo
secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal
de Contas da União (TCU), Rafael Cavalcante, durante audiência pública
na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga
irregularidades na estatal, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
“Há
risco no decreto [2.745/98] da perda dos princípios licitatórios. Há
também dificuldades do controle externo por causa dessa norma”, declarou
Cavalcante. O decreto regula o regime diferenciado simplificado de
contratações da Petrobras.
Cavalcante
fez algumas críticas ao decreto, como a falta de limites em aditivos de
obras ou serviços contratados. Na Lei de Licitações (8.666/93), por
exemplo, há limitação de até 25% do valor do contrato.
Na
opinião de Marcelo Antônio Moscogliato, procurador Regional da
República do Ministério Público Federal, é necessário “haver mecanismos
seguros para respostas rápidas de repressão”, a fim de diminuir os
problemas e desvios em contratos e licitações . “Se não tivermos esses
mecanismos, vamos continuar pelo mesmo caminho”, destacou.
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