(portal Acrítica)
Coligação do governador reeleito entrou com pedido de suspeição de membro do TRE foi demitido da gestão Omar Aziz
Jurista Márcio Rys de Miranda, que ocupou o cargo de Secretário de
Estado de Justiça, na gestão do ex-governador Omar Aziz, disse que vai
se manifestar à Justiça
A
coligação majoritária “Fazendo Mais por Nossa Gente”, do governador
reeleito José Melo (Pros), ajuizou ontem, no Tribunal Regional Eleitoral
do Amazonas (TRE-AM), uma representação que pede o afastamento cautelar
do juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda, da relatoria dos 14 processos
de cassação do registro e do diploma de José Melo e do vice-dele
Henrique Oliveira (SDD).
O
ingresso da “exceção de suspeição autônoma” (advertência por suspeita
da conduta nos processos) contra o magistrado se deu em razão dos fatos
que acontecem ao longo do pleito e que, supostamente, culminaram com a
liminar que concedeu na antevéspera da eleição, ao menos, 12 minutos de
resposta em favor da coligação “Renovação e Experiência”, de Eduardo
Braga (PMDB).
De
acordo com o advogado da coligação, Yuri Dantas, o direito de resposta
foi ao ar no sábado (25) sem oportunizar defesa a coligação e sem o
parecer do Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM). Segundo
Dantas, o que mais agrava a questão é que, desde o dia 23 de outubro,
havia 13 processos conclusos para que fosse julgados pelo juiz Márcio
Rys, dos quais 11 com parecer favorável do MPE, entretanto, o magistrado
“optou por ignorá-los”.
Caso
o TRE-AM atenda o pedido da coligação “Fazendo Mais por Nossa Gente”,
imediatamente os processos sobre a relatoria de Márcio Rys, serão
designados a um substituto isento. “Não é que estejamos dirigindo essas
ações para impedir a continuidade dos processos que pedem a cassação do
registro e do diploma do governador eleito, mas porque esses processos
eleitorais que tem haver com propaganda, eles perdem objeto quando a
eleição é concluída”, explicou Yuri Dantas.
Na
representação enfatiza que a parcialidade de um dos julgadores pode
comprometer toda a lisura dos julgamentos. “Mas do que isso, aliás, é
óbvio que a atuação de Márcio Rys é nociva à qualidade democrática dos
julgamentos do tribunal, além de que seus votos contaminam a
legitimidade das decisões”, diz um dos trechos do documento.
O
advogado ressaltou que todas as demandas de Melo que estavam sob a
jurisdição do juiz Márcio Rys foram julgadas improcedentes. Segundo o
advogado, o magistrado sentenciou 13 processos em apenas duas sentenças
(oito processos às 13h e cinco processos às 18h), sem individualizar os
casos concretos.
Em
face da representação movida pela coligação de José Melo, o juiz Márcio
Rys, informou que vai aguardar a tramitação normal na Justiça Eleitoral
para se manifestar. “Creio que essa situação deve se manifestar
internamente e no tempo oportuno irei dar meu posicionamento perante a
Justiça”, declarou o magistrado.
Processo envolve o uso da PM
Entre
os processos de cassação contra o governador reeleito José Melo (Pros)
que tramitam no TRE-AM e que pretendem levar a disputa do Governo do
Estado para mais um turno nos tribunais, está a ação pede a cassação de
José Melo e do vice dele Henrique Oliveira (SDD) acusando os dois de
aparelhar a Polícia Militar com o propósito de favorecê-los nas urnas.
Quanto
a isso, o advogado de Melo, Yuri Dantas, informou que foram feitas
contestações a relatoria do corregedor João Mauro Bessa. “A instrução do
feito ainda não começou. Aguardamos o despacho do corregedor para
depois iniciarmos o processo de oitivas das testemunhas”.
Jurista foi exonerado por Omar
Um
das hipóteses levantadas por Yuri Dantas para a suposta parcialidade de
Márcio Rys, “decorre da inimizade capital do magistrado com Omar Aziz e
José Melo”, por conta da sua exoneração do cargo de Secretário de
Estado de Justiça (Sejus), ocorrida em março de 2013, após a fuga em
massa de 48 detentos, além de 16 mortes nos presídios.
Posterior
a este fato, Márcio Rys foi exonerado por telefone em um programa de
rádio ao vivo pelo governador, à época, Omar Aziz. “Essa situação,
certamente representou um dissabor na vida do magistrado e suficiente
para criar um sentimento pessoal de desagrado a Omar e Melo”, comentou
Yuri.
Teor processual
Entre
as 14 representações que estão sob os cuidados de Márcio Rys, a maioria
trata-se de propaganda eleitoral irregular. Um se relaciona à prestação
de contas da coligação “Fazendo Mais por Nossa Gente” no primeiro turno
das Eleições e outro que indica a suposta distribuição de tablets feita
pela gestão governador José Melo a estudantes.
Jurista que foi advogado de Braga também está na mira
Na
mira da coligação de José Melo também está o jurista Délcio Santos, que
por mais de dez anos atuou como advogado eleitoral de Eduardo Braga. Os
advogados de José Melo estão insatisfeitos com decisões de Délcio no
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) durante a campanha
deste ano. Délcio Santos acompanhou a trajetória de Eduardo Braga, como
advogado dele e das coligações encabeçadas ou articuladas pelo senador,
desde 2002 – quando Braga foi eleito governador pela primeira vez.
Délcio
assumiu o posto de membro titular do TRE-AM em junho de 2013, na classe
dos advogados, para atuar até 2015. Antes de ter sido escolhido, em
lista tríplice pela presidente Dilma Rousseff, teve seu nome negado, em
setembro de 2012, pelo então ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que defendeu “idoneidade” para a função.
Contra ele, o TSE detectou registros de falsidade ideológica e bloqueio
de bens por conta de execução fiscal. No entanto, as contrariedades
foram superadas por força política da indicação. Após assumir a vaga no
TRE-AM, no início deste ano, Délcio Santos foi escolhido para atuar como
juiz auxiliar do pleito.
Em
2002, 2006 e 2010, Délcio Santos atuou como advogado titular das
coligações de Braga nas eleições. Em 2008, por indicação do
peemedebista, defendeu a coligação que tentou eleger Omar Aziz, então
vice de Braga no governo, prefeito da capital. Em 2010, além de defender
Braga na corrida pelo Senado, Délcio Santos atuou na defesa de Vanessa
Grazziottin (PCdoB), que buscava se eleger senadora na mesma coligação.
Em 2013, Délcio ainda figurava como advogado dos dois nos autos de um
processo no TSE por suposta compra de votos em 2010.
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