(portal Acrítica)
Orientações entregues ao TJAM constam em relatório elaborado após a conclusão do 3º Mutirão Carcerário realizado em 2013
Depois de fazer exposição sobre as orientações do relatório, Calmon passou o relatório às mãos da preseidente do TJAM
A
criação de uma Vara Especial de Inquéritos Policiais da Comarca de
Manaus e de Varas de Execução Penal nas comarcas do interior, além de
inspeções mensais nos estabelecimentos penais, são algumas das
principais recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Poder
Judiciário local, após a conclusão do 3º Mutirão Carcerário realizado
em 2013.
Na
ocasião, foram inspecionados os estabelecimentos prisionais e revisadas
as prisões provisórias e definitivas, cujo índice corresponde a 78% da
população carcerária do Estado, um dos maiores do País. As recomendações
para a amenizar a situação prisional do Amazonas foram trazidas pelo
supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário do CNJ, conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, em
relatório entregue à presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
(TJAM), desembargadora Graça Figueiredo.
“O
CNJ retornou ao TJAM para trazer uma mensagem de possibilidade de
mudanças. O sistema prisional está muito ruim em todos os estados da
Federação e nós sabemos que há uma atuação importante do Poder
Judiciário. Mas é imprescindível que o governo do Estado saiba dos
problemas identificados”, disse Guilherme Calmon.
Entre
as recomendações estão: inspecionar todas as Varas Criminais que não
alcançarem, em seis meses, o percentual de presos provisórios
correspondente à média nacional; concluir concurso para provimento do
cargo de Juiz de Direito; instituir maior rigor na alimentação dos
sistemas SAJ e Projudi, no tocante ao controle de réus e sentenciados
presos; e criação da central de monitoramento de alvarás de soltura para
recebimento, por meio eletrônico, das ordens e verificação de
restrições, com acesso compartilhado de informações com o Poder
Executivo, entre outras. As recomendações do relatório têm prazo entre 3
meses e um ano para serem cumpridas.
O
presidente do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário do Amazonas, desembargador Sabino Marques, ressaltou a
importância de uma das recomendações feitas pelo CNJ. “Reestruturar as
varas criminais da capital e do interior, com instalação de mais
equipamentos de informática e ampliação do quadro de servidores
concursados e a contratação de uma equipe técnica multidisciplinar,
composta por psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional,
pedagogos e médico-psiquiatra, são algumas das medidas mais urgentes que
devem ser tomadas visando a melhoria do sistema carcerário”.
De
acordo com Calmon, o relatório foi aprovado, por unanimidade, pelos
conselheiros, na terça-feira, durante a 181ª sessão ordinária. Depois de
fazer uma exposição sobre as principais orientações contidas no
relatório, o conselheiro passou o relatório de 180 páginas às mãos da
desembargadora Graça Figueiredo.
Participaram
da reunião o vice-presidente do TJAM, desembargador Aristóteles Thury; o
corregedor de Justiça, Flávio Pascarelli e os desembargadores Djalma
Martins, João Simões, Domingos Chalub, Rafael Romano, João Mauro Bessa,
Jorge Lins, Wellington Araújo e Cláudio Roessing.
O
conselheiro do CNJ, Alexandre Verçosa Saliba, além do juiz do conselho,
Douglas Martins, também vieram a Manaus para a entrega do relatório.
Estiveram presentes representantes do Ministério Público, Defensoria
Pública e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Louismar Bonates.
Recomendações do relatório do CNJ
Apresentar,
em 60 dias, projeto de lei à Assembleia Legislativa com proposta de
criação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
do TJAM, e criar a Vara Especial de Inquéritos Policiais da Comarca de
Manaus, para a análise das autuações em flagrante delito e andamento dos
inquéritos policiais até o oferecimento de denúncia pelo MPE;
Fiscalizar
quanto ao cumprimento das inspeções mensais aos estabelecimentos
penais, bem como a alimentação do cadastro nacional do CNJ;
Orientar
juízes e servidores quanto a obrigatoriedade de expedição de guia de
execução, diante da aplicação de penas restritivas de direito e de pena
privativa de liberdade, em qualquer regime prisional;
Efetivar
e incrementar as ações da Coordenadoria das Varas Criminais e de
Execução Penal para apoio, orientação e uniformização de procedimentos
no âmbito do sistema de justiça criminal, com base no plano de gestão
instituído pelo CNJ;
Fomentar a realização de curso à distância de Gestão de Varas Criminais e Execução Penal);
Implantar
nas Varas Criminais da Capital e do interior do Estado, a estrutura
necessária para gravação audiovisual das audiências, como forma de
agilizar a tramitação dos processos.
Quatro perguntas para Guilherme Calmon – conselheiro
1º Em âmbito nacional, o senhor diria que a situação no Amazonas é a mais grave?
Não
digo que seja a mais grave. Eu já passei por outros estados, mas é uma
das mais preocupantes. A gente percebe que são anos, talvez décadas de
descaso, e, nesse momento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
considera que já passamos da hora de permitir que haja uma reversão
desse quadro. Me parece que o governo estadual está alinhado nessa mesma
ideia e esperamos que, de fato, aquilo que foi dito pelo próprio
secretário de Estado possa ser implementado. E o CNJ vai estar
acompanhando de perto junto com o Tribunal de Justiça.
2º Existem prazos para a desativação e as outras medidas?
Todas
as medidas que estão recomendadas foram analisadas com a fixação de
prazo. Então ali há, sim, indicativos concretos sobre prazos razoáveis
para a cumprimento dessas medidas. Inclusive a desativação.
3º Qual é o prazo (para a Vidal Pessoa)?
Eu
não me recordo exatamente. Mas ali é uma das unidades que tem o maior
número de pessoas encarceradas. De fato é preciso ter outros lugares
para que essas pessoas sejam transferidas. Mas acredito que até o fim do
ano. Está no relatório.
4º O maior problema ainda é estrutural ou também no número de pessoal?
Há um problema de pessoal. Há a recomendação para a realização de concurso público para agentes penitenciários.
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