(portal D24am)
O parlamentar faltou ao cadastramento biométrico
De acordo com o juiz relator do processo, Affimar Cabo Verde, o deputado estadual foi intimado a apresentar documento para comprovar que realizou a revisão eleitoral, porém, apresentou uma certidão confirmando que teve a inscrição eleitoral cancelada.
O procurador Regional Eleitoral, Ageu Florêncio, informou que o parlamentar ainda pode recorrer da decisão.
“Pode recorrer tanto como embargo de declaração quanto em recursos pelo TRE. O deputado não participou da revisão biométrica concluída neste ano em Iranduba. Com a decisão de hoje, ele não tem mais domicílio eleitoral e esta é uma das condições de elegibilidade”, explicou o procurador.
O advogado Eduardo Ribeiro, que atua na defesa de Francisco Souza, informou que até o próximo sábado ingressará com um recurso no TRE. “Enquanto não sai uma decisão em definitivo, o deputado pode concorrer como candidatura sub júdice”, explicou o procurador.
Ribeiro disse que a situação de Souza é atípica em comparação com outros candidatos. “Ele é domiciliado no município de Iranduba e parlamentar no quarto mandato, e a lei eleitoral diz que o cidadão que tem mandato tem direito a concorrer à reeleição. Até porque esta é uma questão administrativa. Em novembro, será feita novamente a revisão biométrica e ele poderá fazer a revisão normalmente”, afirmou.
Questionado sobre porque o parlamentar não participou da revisão biométrica, o advogado disse que Francisco Souza não foi citado pessoalmente pelo tribunal. “O cidadão deve ser citado em qualquer processo para ter amplo direito a defesa e ao contraditório”, disse o advogado.
A revisão biométrica no eleitorado foi anunciada pelo TRE e amplamente divulgada pelos veículos de comunicação. Nenhum eleitor recebeu comunicação individual para comparecer ao cadastramento biométrico.
Ainda na sessão dessa quarta, o TRE rejeitou a candidatura de outros sete candidatos. Dois registros, de Rosilane Araújo (DEM) e Elizandra Oliveira (PMN), foram negados porque eles não têm idade mínima para exercer mandato de deputado estadual. Ambos terão 20 anos em março de 2015, quando assumiriam o cargo, caso eleitos. Segundo a legislação, para ser deputado estadual é necessário ter, no mínimo, 21 anos.
Outras quatro candidaturas (Janete Aquino, do DEM, Cleison Pinheiro do PV, Dr. Gutemberg do PTC e Ester da Carbrás do PP) foram negadas porque os candidatos não apresentaram documentos que comprovem que estão filiados a partidos políticos. O TRE também negou o registro do Dr. Zander (PSL) por ausência na revisão biométrica.
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