(portal D24am)
Conforme tribunal, ex-gestores não prestaram contas de recursos recebidos do governo federal
De acordo com o TCU, os ex-prefeitos não prestaram contas dos recursos recebidos para obras de infraestrutura e saneamento e nem aplicaram corretamente os valores.
A maior condenação é para o ex-prefeito de Manacapuru Ângelus Figueira (PV). Segundo o TCU, em 2001 Figueira e seu sucessor, o ex-prefeito Afrânio Pereira (PDT), receberam R$ 2,5 milhões de um convênio com o Ministério da Integração Nacional para obras de contenção de erosão e urbanização da Avenida Eduardo Ribeiro, no município.
Em 2005, o Ministério identificou, após vistoria, que 75% da obra estava executada. Mas, a execução estava em desacordo com as especificações do plano de trabalho aprovado.
Segundo o relator da tomada de contas referente ao convênio, ministro Augusto Sherman, houve a utilização de recursos públicos para fins distintos do pactuado no convênio, além de fraude documental na prestação de contas entregue pela Prefeitura de Manacapuru ao Ministério da Integração Nacional. No acórdão, assinado do dia 16 deste mês, o TCU condenou Ângelus Figueira e a ex-secretária municipal de finanças de Manacapuru Maria Gorette Negreiros a devolver R$ 2,2 milhões pelas irregularidades. Desse valor, R$ 770 mil deve ser pago em solidariedade com a empresa Dynacon Comércio e Terraplenagem Ltda., responsável pela obra.
O ex-prefeito e a secretária foram multados em R$ 250 mil e a empresa tem de pagar multa no valor de R$ 80 mil. O ex-prefeito Afrânio Pereira, que deu continuidade ao convênio, e o engenheiro da prefeitura, José Martins de Souza, foram multados em, respectivamente, R$ 10 mil e R$ 6 mil. Eles têm 15 dias para recorrer da decisão ou quitar os valores.
Saneamento básico
O ex-prefeito de Tapauá Almino Gonçalves (PSD) foi condenado pelo TCU, no dia 15 deste mês, a devolver R$ 675,8 mil por não construir o sistema de esgotamento sanitário no município conforme convênio assinado em 2005 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), segundo o ministro André Luís de Carvalho.
Segundo o relatório do ministro, a Prefeitura de Tapauá recebeu, em 2005, R$ 1,029 milhão da Funasa para construção do sistema de esgotamento sanitário, mas não executou a obra.
Dos R$ 675,8 mil que devem ser devolvidos pelo ex-prefeito, R$ 219,4 mil serão em conjunto com a empresa Forthyrocha.com Construção Civil Ltda., responsável pela obra e R$ 60 mil é referente a multa por não ter prestado conta dos recursos.
Também no dia 15 deste mês, o TCU condenou o ex-prefeito de Atalaia do Norte, Rosário Conte (PPS), e a microempresa Raimundo S. Elgaly, a devolverem R$ 50 mil recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de uma embarcação para o transporte escolar. Segundo o FNDE e o TCU, o ex-prefeito não prestou contas.
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