Sejus multará empresa por fuga de presos no Compaj

(portal D24am)

Conap já recebeu R$ 29 milhões, este ano, por serviços em penitenciárias

terça-feira 29 de julho de 2014 - 7:00 AM
Gisele Rodrigues / portal@d24am.com

Presos fugiram do Compaj por um buraco cavado sob o muro. Eles são considerados perigosos. Foto: Ronaldo Menezes/ Acervo D24AM

Manaus - A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas (Sejus) decidiu multar a Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda., antiga Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap), pela fuga de seis presos de alta periculosidade do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no quilômetro 8 da Rodovia BR-174, em Manaus. A fuga ocorreu na madrugada de sábado (26).
Conforme o secretário Louismar Bonates, a suspeita é que a saída dos detentos foi facilitada. Bonates disse que o valor da multa ainda não foi definido. O pagamento a empresa pelos serviços de hotelaria, segurança, limpeza, alimentação e gestão das penitenciárias do Estado, porém, é alto.
Este ano, a Auxílio já recebeu R$ 29.130.827,07, segundo consta no Portal da Transparência do governo do Estado. Em oito anos, a concessionária recebeu R$ 337.979.764,40 do Governo do Amazonas.
O inquérito que apurar se houve ou não facilitação pelos agentes da Auxílio será finalizado em 30 dias. “Eu tenho certeza que houve a facilitação, resta a finalização do inquérito para adotarmos as demais medidas”, disse Bonates.
O secretário informou que os funcionários da Conab não foram demitidos porque não foram identificados. Segundo Bonates, o inquérito servirá de base também para definir o valor da multa.
“Esse processo todo demora em torno de um ano, a empresa pode recorrer. Mas eles vão pagar a multa sim e ela é pesada”, disse.
Bonates admite que o número de agentes penitenciários está defasado e que algumas atividades desenvolvidas pela prestadora de serviços são de responsabilidade de servidores públicos. O último concurso foi realizado em 1996.
Mesmo pagando empresa privada para fazer a segurança dos presídios, Bonates disse que a fiscalização será intensificada. O secretário reconheceu que câmeras, sensores e bloqueadores de celular, que deverão ser instalados nos presídios, não evitam completamente a corrupção dos funcionários.
“Vai da índole das pessoas. Infelizmente, é o que podemos fazer, mas isso poderia acontecer tanto com um funcionário terceirizado, quanto com um concursado”, disse.
Para Bonates, a empresa terceirizada presta um bom serviço. “A contratação dos trabalhadores é feita de forma criteriosa pela Conab”, disse. A Sejus participa da seleção.
Segundo o secretário, um concurso público para cargos nas unidades penitenciárias não entrou no planejamento por conta da lei eleitoral.