Agremiação Folclórica vencedora do Festival de Parintins 2014 é acusado de irregularidades trabalhistas como atraso no pagamento de salários e de por em risco à saúde dos seus trabalhadores
Eles queimaram as alegorias usadas no festival deste ano, que encerrou no último domingo (29)
A
Justiça do Trabalho acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho
no Amazonas (MPT 11ª Região) e concedeu liminar determinando o bloqueio
de valores a serem repassados à Associação Folclórica Boi-bumbá
Garantido pelos patrocinadores da Secretaria de Educação e Cultura do
Estado do Amazonas (SEC-AM), Coca-Cola, Petrobrás, Ambev, Vivo e
Bradesco, com a finalidade de assegurar o pagamento dos salários
atrasados dos trabalhadores.
A
decisão judicial é resultante de uma ação civil pública (ACP) ajuizada
pelo MPT, no último dia 4, na Vara do Trabalho de Parintins, e
determina, também, que as verbas bloqueadas sejam utilizadas,
primeiramente, para o pagamento do saldo de salário de todos os atuais
trabalhadores, incluindo-se o pagamento de horas extras e das verbas
rescisórias devidas àqueles ainda do Festival de 2013.
A
partir de agora, a administração do Garantido está obrigada a efetuar o
pagamento de todas as verbas rescisórias e valores correspondentes às
diárias dos trabalhadores responsáveis pelo transporte das alegorias –
os chamados Kaçauerés, referentes aos anos de 2013 e 2014, considerando o
valor da diária de R$ 70; a proceder à imediata anotação das Carteiras
de Trabalho e Previdência Social dos seus empregados, entregando-lhes a
respectiva cópia do contrato individual de trabalho por prazo
determinado; e pagar as horas extras aos trabalhadores que atuaram no
galpão da Associação este ano, sob pena de pagamento de multa diária no
valor de R$ 500, por trabalhador lesado, no caso de descumprimento das
obrigações.
Caso
o julgamento final da ACP seja favorável ao Ministério Público do
Trabalho, a Associação Folclórica Boi-bumbá Garantido deverá pagar
ainda indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 100
mil.
*Com informações da assessoria
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