Proposta de Transporte Escolar Gratuito em Manaus é apresentado

(portal D24am)

O projeto tem como objetivo garantir o acesso à escola para crianças de baixa renda da rede de Ensino Infantil

segunda-feira 21 de julho de 2014 - 7:45 AM
Da Redação / portal@d24am.com

A inclusão dos alunos no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito obedecerá a vários critérios. Foto: Acervo DA

Manaus - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) irá analisar, esta semana, a indicação do vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Ednailson Rozenha (PSDB), que institui o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito a alunos da rede de Ensino Infantil, como Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e creches.
O documento vem acompanhado de projeto básico. Se aprovada na Casa, a proposta segue para a análise do prefeito Arthur Neto.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo garantir o acesso à escola para crianças de baixa renda que não conseguiram vaga em unidades próximas e por conta da idade precisam de um responsável para a locomoção.
“Precisamos garantir o acesso e permanência na escola de crianças cujos pais e responsáveis não possuem condições de arcar com o custo de passagem de ônibus. Este fator não pode mais ser justificativa para essas crianças não começarem o aprendizado em um período ideal”, disse Rozenha.
Conforme o Artigo 4º da proposta do anteprojeto, a inclusão dos alunos no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito obedecerá aos seguintes critérios: o aluno não ter conseguido vaga em creche ou CMEI próximo à residência; ter idade entre um e cinco anos; a distância mínima viária entre a creche ou CMEI da residência do aluno de até 3 anos sendo de dois quilômetros, ou de 3 anos até 5 anos incompletos sendo de 4 quilômetros; renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos. Terão prioridade na participação do programa os alunos portadores de necessidades especiais.
O projeto básico também estabelece a criação da Comissão Coordenadora do programa, a ser constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Educação; Entidade de Representação dos Estudantes; Secretaria Municipal de Transportes Urbanos e Secretaria Municipal de Educação.