‘Quem merece investigação é o TCE’, dispara vereador Plínio Valério após retirada do ‘Cotão'

(portal Acrítica)

Declaração foi feita depois que o Tribunal de Contas do Estado suspendeu totalmente o uso da verba de Exercício para Atividade Parlamentar durante campanha eleitoral para todos os vereadores de Manaus

Manaus (AM), 22 de Julho de 2014

LUCIANO FALBO

Plínio Valério é um dos 25 vereadores que, com menos de dois anos de mandato, querem trocar a CMM por uma vaga na Assembleia ou Câmara Federal (Thiago Corrêa/CMM)

Autor da emenda que garantiu o uso do “cotão” durante a campanha eleitoral, o vereador Plínio Valério (PSDB) disse segunda-feira (21), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que é o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que merece ser investigado, não a CMM. “Quem merece investigação é o TCE, não é a Câmara Municipal de Manaus, não”, disparou.

O motivo da revolta do vereador tucano é a suspensão total da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como cotão, durante a campanha eleitoral para todos os vereadores que são candidatos nas eleições desse ano. Plínio é um deles.

Em tom de irritação, o parlamentar cobrou do presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), uma resposta “de igual para igual” ao TCE-AM, sobre a suspensão da Ceap para os vereadores. Ao todo, 25 parlamentares querem trocar nas eleições desse ano o mandato de vereador pelo de deputado estadual ou federal.

“Quem merece investigação é quem está sendo processado por improbidade administrativa, e há conselheiro que está sendo processado, sim”, completou. No dia 17, A CRÍTICA publicou reportagem mostrando que o conselheiro Júlio Pinheiro está sendo processado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na execução de um convênio (132/2002) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), celebrado com o Governo Federal. À época, Pinheiro era o titular da pasta.

Ontem, Plínio Valério citou reportagem do jornal carioca O Globo sobre a situação dos Tribunais de Contas no País. “Eles (os conselheiros dos TCs) têm o 14º, o 15º salários disfarçados sobre outra rubrica. Há casos que têm auxílio-moradia, sem contar as viagens imensas”, frisou o parlamentar.

“É esse povo que se acha com moral para interferir aqui. Eu não sou o presidente da Casa, eu não sou procurador, mas eu queria saber, senhor presidente, eu queria saber se essa nossa resposta foi de igual para igual ou se foi de coitadinho? Ou se foi vítima?”, indagou Plínio.

O uso do cotão pelos vereadores-candidatos foi suspenso monocraticamente no último dia 11 pelo conselheiro do TCE-AM Júlio Cabral, que atendeu a um pedido do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Ruy Marcelo. O pedido de liminar (decisão rápida e transitória) foi feito no mesmo processo que resultou na suspensão do uso da cota para gastos com combustíveis no dia 11 de junho. O processo teve como base reportagem publicada por A CRÍTICA, na edição do dia 11 de maio. A matéria mostrou que a CMM não tem controle sobre quem se beneficia desse tipo de gasto na Casa.

Na representação encaminhada ao TCE-AM, o procurador Ruy Marcelo solicita que a da Lei da Ceap (lei 363/2014) seja considerada inconstitucional. Ele afirma que a regra ofende os princípios da igualdade eleitoral ao permitir a utilização da verba em período de campanha.

Para Ruy Marcelo, “a pessoa e os atos do vereador se confundem com as do próprio candidato, o que pode caracterizar vantagem ilegítima e aética em favor deste, independentemente de dolo e má fé”. O procurador também defende a adoção de licitação para a cota e afirma que já há precedente (outros casos que justificam a prática).

‘Vereador não está acima da lei’

Procurado pela reportagem para comentar as declarações do vereador, o conselheiro Érico Desterro disse que todo agente público está sujeito à investigação, desde que haja motivos. “Todo mundo na República merece ser investigado se houver razão para isso. Não há ninguém acima da lei, nem vereador, nem deputado, nem conselheiro do Tribunal de Contas, nem presidente da República”, opinou. Para Desterro, alguns vereadores estão confundindo a atividade pública com a privada. “Falando como se mandato fosse uma propriedade. Abrir mão de mandato? Ele vai se candidatar porque quer. Ele continua  com o mandato se quiser”, afirmou. 

A reportagem tentou contato ontem com o presidente da corte, conselheiro Josué Filho, mas não obteve êxito. No dia 14, ao rebater críticas feitas por vereadores  na sessão da CMM de que o TCE-AM  faz “vista grossa” ao fiscalizar os atos da ALE-AM, devido o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), ser filho dele, Josué Filho  lembrou que o pedido para suspender a Ceap na CMM partiu do MPC. “E teve como relator o conselheiro Julio Cabral. Então, cabe à Câmara Municipal se defender, e não atacar. Eu tento ser honrado, limpo”, declarou. Após a repercussão do caso, o MPC decidiu analisar o uso da Ceap pela ALE-AM.