TRE conta só com 20 pessoas para fiscalizar propagandas em Manaus durante as eleições

(portal Acrítica)

Juiz responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral admite que é insuficiente número disponível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e pede que eleitor faça denúncias por meio de telefone, Whatsapp e e-mail

Manaus (AM), 24 de Julho de 2014

LUCIANO FALBO

Juiz da propaganda eleitoral Henrique Veiga durante reunião com representantes dos ministérios públicos do Trabalho e Eleitoral (Divulgação)

A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) conta com uma equipe de apenas 20 pessoas para fiscalizar toda a capital amazonense, que tem 1,2 milhão de eleitores, e 581 pedidos de registro de candidatura para os cargos de governador, vice, senador, deputado federal e deputado estadual, segundo  dados Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O juiz coordenador da propaganda eleitoral, Henrique Veiga, admitiu que o quadro de fiscais é insuficiente. “Isso é insuficiente para cobrir todas as áreas. Nós não temos o dom da ubiquidade – não podemos estar presente nos mesmos locais ao mesmo tempo”, disse o magistrado após reunião com membros da comissão e outros órgãos envolvidos na fiscalização no pleito deste ano.

Para suprir a ausência de servidores, o juiz afirma que a participação do cidadão, fazendo denúncia por meio das ferramentas disponibilizadas pelo TRE-AM (e-mail, telefone e o aplicativo de telefonia móvel WhatsApp) é fundamental. O número de Whatsapp é (92) 9131-2014; os telefones são (92) 3611-4948 / 4963 / 4240 / 3638; e o e-mail é ouvidoria@tre-am.jus.br.

Segundo o magistrado, o eleitor mais atento é o parceiro para que o tribunal possa agir de maneira mais imediata. “Nós contamos com ele, no sentido que eles nos façam saber para que nós possamos agir e quanto antes melhor para evitar qualquer abuso”, afirmou.

O coordenador da comissão, Fued Cavalcante, explicou que o grupo foi dividido em dois, com 10 pessoas, cada, que se revezam nas fiscalizações. De acordo com ele, as fiscalizações nos fins de semana continuarão. As fiscalizações durante a semana dependerão de denúncias.  “Até porque isso não pode ser muito divulgado porque tem o efeito surpresa”, ressaltou.

No próximo sábado (26), a equipe voltará às ruas com a participação de membros de outros órgãos como Polícia Militar, Manaustrans, Semmas, Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Trabalho (MPT). Nos casos em que forem registrados crimes eleitorais, a Polícia Federal será acionada.

“Nessas abordagens apenas o que vemos é a propaganda irregular, que a pena é multa. É uma infração administrativa e não um cometimento de crime”, explicou o coordenador da comissão.

“A campanha ainda está no início e certamente ao se aproximar o dia da eleição haverá uma campanha mais intensa. Nesse início, está tranquilo. Não há maiores autuações irregulares. De início, o contingente da fiscalização está regular, muito bom”, avaliou o procurador eleitoral Ageu Florêncio.