(site prefeitura de Manaus)
O prefeito Arthur Virgílio Neto coordenou, nesta segunda-feira, 11, a reunião entre representantes da Prefeitura de Manaus, Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e feirantes para eliminar as divergências existentes na proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai regular a relação entre o município e os feirantes. Várias dúvidas foram sanadas e o MPE-AM aceitou as intermediações do prefeito no sentido de flexibilizar as exigências e se comprometeu em editar uma nova proposta de TAC, revisada, que atenda as reivindicações dos permissionários. Com isso, a greve anunciada para a próxima sexta-feira, 15, foi cancelada.
O TAC do MPE-AM surgiu após um longo processo de investigação que apontava a existência de “tubarões” nas feiras, com empresários sendo proprietários de muitas bancas e boxes. Pela proposta, para dar legitimidade e transparência ao processo, o MPE-AM propunha a regulamentação do serviço, com a exigência final de licitação. O TAC, no entanto, gerou muitas dúvidas e intranquilidade entre os feirantes, que temiam, principalmente, um processo de privatização das feiras e mercados. As principais dúvidas estavam relacionadas ao processo licitatório para a aquisição dos boxes e a proibição de hereditariedade da permissão de uso dos espaços públicos.
“Não haverá privatização”, tranquilizou o prefeito. “Nós organizamos uma comissão com seis membros para debater a formatação ideal do TAC e ampliamos o prazo de cadastramento dos feirantes para 31 de dezembro e não mais para 31 de outubro, prazo anteriormente estipulado pelo MPE-AM. Nessa reunião chegamos a várias conclusões, o que já foi uma vitória e mostrou que existe total condições de chegarmos a um entendimento definitivo”, explicou o prefeito.
“Reconhecemos que ajustes podem ser feitos, como a concessão de um prazo maior para o cadastramento dos permissionários das feiras e mercados. Estamos aqui para contribuir com a organização da cidade, respeitando alguns critérios já aventados no próprio TAC”, afirmou Antônio Mancilha, promotor do MPE-AM.
“Nós sabíamos que na hora em que o prefeito tomasse conhecimento do mal que esse TAC ocasionaria, ele mesmo pediria para que fossem feitas as mudanças necessárias. Hoje, nós não vemos motivos para fazer uma paralisação. Até porque a mesa de diálogo está aberta e nós não temos interesse nenhum de prejudicar a população”, concluiu o presidente do Sindfeira, David Lima.
Participaram da reunião representantes do Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes (Sindfeira), MPE-AM, Defensoria Pública e das secretarias municipais de Governo (Semgov) e Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab). A próxima reunião da comissão técnica que cuidará dos ajustes necessários no TAC será no dia 19 de agosto. A meta é continuar avançando no ordenamento das feiras e mercados da capital sem prejudicar os trabalhadores e nem a população, que depende do serviço prestado por eles.
Reportagem: Alita Falcão
Fotos: Arlesson Sicsú
Nenhum comentário:
Postar um comentário