TCE libera a compra de gasolina e lubrificantes com "Cotão" para não-candidatos

(portal Acrítica)

Com a medida, 26 vereadores ficam sem o benefício. A cota de combustível corresponde a R$ 8,4 mil dos R$ 14 mil do cotão a que os vereadores têm direito

Manaus (AM), 13 de Agosto de 2014

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Decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Cabral (Divulgação)

O uso da Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap) para a compra de gasolina e lubrificantes automotivos foi liberado nesta quarta-feira (13) para os vereadores que não são candidatos nas eleições deste ano.

A cota de combustível corresponde a R$ 8,4 mil dos R$ 14 mil do cotão a que os vereadores têm direito.

A decisão, tomada pelo relator das contas da Câmara Municipal de Manaus (CMM), conselheiro Júlio Cabral, foi anunciada e homologada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nesta manhã, durante a 28ª Sessão Ordinária.

O benefício fica suspenso para os vereadores Bosco Saraiva (PSDB), Reizo Castelo Branco (PTB), Carlos Alberto (PT), Álvaro Campelo (PP), Arlindo Júnior (PROS), Luis Neto (PSDC), Dr.Gomes (PSD), Elias Emanuel (PSB), Everaldo Farias (PV), Gilmar Nascimento (PDT), Isaac Tayah (PSD), Jairo da Vical (PROS), Júnior Ribeiro (PTN), Fabricio Lima (SDD), Marcel Alexandre (PMDB), Mário Frota (PSDB), Professora Therezinha Ruiz (DEM), Rosivaldo Cordovil (PTN), Plínio Valério (PSDB) perdem direito ao benefício por concorrerem a cargos para o Legislativo estadual.

Os parlamentares Vilma Queiroz (PROS), Dr.Alonso (PTC), Felipe Souza (PTN),  Walfran Torres (PTC), Wilker Barreto (PHS), por sua vez, perdem por concorrerem a deputado federal, e os legisladores Mitoso (PSD) e Marcelo Serafim (PSB), por concorrerem a senador.

Na ocasião da votação no TCE-AM, o voto vencido foi do conselheiro Raimundo Michiles, que sugeriu a liberação da compra para todos os parlamentares da CMM, independente de eleição deste ano, e ainda que o uso do Ceap fosse apreciado durante a prestação de contas do Legislativo municipal, referente ao ano de 2014.

O uso do “cotão” pelos parlamentares foi suspenso cautelarmente, no último dia 28 de maio, pelo conselheiro-decano Júlio Cabral, que atendeu a uma representação feita pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que apontou um descontrole com esse tipo de gasto.

Na representação, o procurador do MPC-AM Ruy Marcelo, que atua nas contas da CMM, sustentou que a corte precisava apurar “possível má gestão e ilegalidade por consumo excessivo e descontrole de despesas” com combustíveis e lubrificantes com as verbas do Ceap na Câmara.

Ao anunciar sua decisão na manhã desta quarta-feira (13), o conselheiro Júlio Cabral afirmou que a tomou depois de conversar com alguns conselheiros. “Minha decisão, a partir de agora, será estendida somente aos vereadores candidatos. Eles continuam proibidos, mas a liberação para os demais não significa que o processo vai parar. As medidas estão sendo tomadas e o processo segue”, finalizou.