(portal D24am)
O Conjunto foi entregue em fevereiro e os moradores continuam sem comércio. Os moradores dizem que querem apenas um lugar para trabalhar
O Conjunto foi entregue em fevereiro deste ano e, até agora, os moradores continuam sem comércio no local. A feira mais próxima fica no Viver Melhor 1, segundo o presidente da Amcovime, Fabian Vieira, 37, conhecido como ‘Paiva’.
De acordo com ele, os associados querem apenas um local para trabalhar. “Necessitamos de comércio nessa área porque o mercado é longe e até agora a Suhab (Secretaria de Estado de Habitação), não deu início a construção da feira do Viver Melhor 2. Sempre trabalhei nesse ramo, então o terreno tem que ser nosso”, disse Paiva, explicando que corre uma liminar na Justiça sobre a a posse da área.
“Nós procuramos a Defensoria Pública para nos proteger e temos uma liminar que garante que a Suhab não pode nos tirar daqui, então começamos a construir”, explicou.
A Suhab, por meio da assessoria de comunicação, confirmou a existência da liminar, mas explicou que no processo diz que os moradores não podem construir nada enquanto a análise da DPE não for finalizada.
A Suhab informou, ainda, que a área comercial da 2ª etapa é pequena e será comercializada conforme o padrão da 1ª etapa, através da Caixa Econômica Federal. “O local invadido tem área comercial, calçadas e área verde. Por isso a Suhab já solicitou apoio da Prefeitura, através dos órgãos Implurb (Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano) e Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). A DPE nos impede de tomar medidas de contenção da invasão, mas não impede que moradores e não moradores continue invadindo a área comercial”, afirmou o órgão.
Sobre a construção da feira, a Suhab explicou que não é responsabilidade do órgão. “A Suhab, não constrói nenhum tipo de obra. Ela comercializa a área com regras a serem cumpridas. O comerciante que construirá. As áreas da 2ª etapa ainda não foram comercializadas”.
A Suhab também informou que os invasores serão retirados assim que autorizado pela Justiça, “pois não há necessidade de ocupação do terreno para o comércio, tendo em vista que já existem duas áreas que suprem a demanda dos moradores, bem como uma feira comunitária, que é ocupada exclusivamente por moradores que já atuavam no ramo”.
A assessoria do órgão explica que o Conjunto Viver Melhor é destinado a pessoas de baixa renda e, a partir do momento, que um morador implanta um comércio ela passa a ser microempreendedor, perdendo direito ao imóvel.
O defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pelo caso, informou que o processo está atrasado porque a Suhab ainda não entregou a documentação que mostra os requisitos para venda dos terrenos. “Na hora em que a Suhab quiser sentar e conversar e mostrar para quem vendeu e como faz para comprar o terreno, ai a gente resolve essa situação”, disse o defensor, confirmando que as construções são ilegais.
“Essa invasão está acontecendo porque tem uma ausência de Estado, e posteriormente, não havendo acordo na Justiça, as pessoas que construíram de forma irregular, vão ter que sair. E os moradores estão cientes disso, mas as pessoas precisam viver”, falou.
Reclamações
Os moradores da 2ª etapa sabem da irregularidade da área comercial e o tema divide opiniões entre a população.
“Esses barracos deixam o lugar com cara de favela, mas confesso que ajuda muito, até porque, a feira só existe na etapa 1 do conjunto que fica longe. Eu não vou andar uma hora só para comprar pão”, disse a estudante Gizelda Colares, 22.
A artesã Maura Ferreira, 69, concorda com a atitude dos vizinhos. “Eles estão certos, precisam trabalhar, e nós precisamos comprar utensílios para nossas casas, é claro que eu apoio”, falou.
Já a dona de casa Josiane Cordeiro, 40, diz não está satisfeita com a invasão. “Fica feio esses barracos no meio da praça. Esse espaço era para ser utilizado pelas crianças”, falou.
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