O
Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) abriu inquérito para investigar
suposto superfaturamento de R$ 3,28 milhões em um contrato da Secretaria
de Estado da Saúde (Susam) com a empresa Dani Comércio, Representação e
Prestação de Serviços Ltda. O inquérito foi aberto pelo promotor
Ronaldo Andrade, da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção
do Patrimônio Público.
Conforme
a portaria de instauração do procedimento, publicada no Diário Oficial
do MPE-AM, a investigação tem como objetivo dar prosseguimento ao
apurado em uma “notícia de fato”, pela qual o denunciante já foi ouvido
em oitiva do órgão.
No site
da transparência do Governo do Estado, foram identificados 13 contratos
em vigor este ano entre a empresa Dani e a Susam – sendo três de 2013 e
outros 10 de 2014. Para quitar esses contratos, já foram empenhados do
orçamento estadual R$ 24 milhões, dos quais R$ 19,3 milhões foram
pagos. A empresa recebeu Mais R$ 821,9 mil referentes a débitos dos
contratos de 2013.
A nota
fiscal com o valor mais alto, R$ 9,8 milhões, informa que trata-se de
um contrato de prestação de serviço de empresa especializada para a
prestação do serviço de “engenharia clínica, incluindo manutenções
corretivas e preventivas de equipamentos médico-hospitalares, para fins
de promoção da efetividade e segurança no uso das tecnologias
médico-assistenciais”. Outros quatro contratos, todos no valor de R$
3,2 milhões, também apresentam a mesma justificativa.
O portal
da Receita Federal informa que a empresa amazonense é uma Eireli
(Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), fundada em 1988.
Entre as atividades declaradas estão: manutenção e reparação de
aparelhos hospitalares; e comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar.
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