Renato Benigno deixa a prisão, mas não poderá conduzir veículo

(portal D24am)

Benigno, que é acusado de matar duas pessoas e ferir três em um acidente de trânsito, vai responder o processo em liberdade

segunda-feira 18 de agosto de 2014 - 9:30 PM
Henrique Saunier / portal@d24am.com

Conforme o parecer da desembargadora, Benigno precisa respeitar algumas medidas cautelares. Foto: Danilo Alves

Manaus - O agente administrativo Renato Fabiano dos Santos Benigno, 37 anos, acusado de matar duas pessoas e ferir três em um acidente de trânsito na estrada da Ponta Negra, zona oeste, no dia 12 de maio deste ano, foi solto na última quinta-feira, sob a proibição de dirigir. De acordo com o advogado que deu entrada no habeas corpus, Paulo José Trindade, Benigno vai reponder o processo em liberdade, e uma primeira audiência já está marcada para o próximo dia 19 de setembro.
Benigno cumpria prisão preventiva no quartel da Polícia Metropolitana, para onde foi transferido em julho, após supostamente receber ameaças de outros presos no Centro de Detenção Provisório de Manaus (CDPM).
O alvará de soltura foi concedido pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam), Encarnação das Graças Sampaio Salgado, com algumas ressalvas.
Conforme o parecer da desembargadora, Benigno precisa respeitar algumas medidas cautelares, dentre elas o comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar as suas atividades, não frequentar bares, casas de jogo e congêneres, comunicar qualquer mudança de endereço; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga da escola e do trabalho, não se ausentar da Comarca sem autorização do Juízo processante e não dirigir veículo automotor, sob pena de restabelecer a prisão preventiva.
Segundo o advogado de Benigno, essas ressalvas são comuns. “Depois da reforma de 2011, a liberdade provisória foi vinculada a condições impostas pelo juiz. É uma situação normal. Esse habeas corpus foi concedido para ele, mas não significa que o processo está paralisado. Foi concedido porque ele réu primário e estava preso por mais tempo do que permite a lei. Mas fica o compromisso de que o processo vai transcorrer normalmente”, ressaltou o advogado.
O alvará de soltura foi contestado pelo procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Flávio Ferreira Lopes, que opinou para que o Tjam negasse o pedido dos advogados de Benigno.
“A garantia da ordem pública é representada pela necessidade de impedir a reiteração do crime, estando assim, relacionada à necessidade de assegurar a credibilidade das instituições públicas quanto à visibilidade e transparência de políticas públicas de persecução criminal. No caso em tela, não houve qualquer alteração processual ou fatos que modificassem a situação do Paciente (Renato Benigno), a fim de justificar sua liberdade”, diz o documento assinado pelo procurador.
Preso em flagrante após atingir com uma S-10, em alta velocidade, cinco pessoas que empurravam um carro em pane mecânica, próximo ao Shopping Ponta Negra, Renato Benigno foi indiciado por homicídio doloso e embriaguez ao volante.
Conforme Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), desde 2002 Benigno cometeu 26 infrações no trânsito, sendo seis de natureza gravíssima e que rendem sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em 2013, foram seis infrações, sendo as três últimas aplicadas em dezembro. Desde 2008, o condutor cometia pelo menos uma infração de trânsito por ano. Nos últimos 12 meses, ele já tinha acumulado 19 pontos na carteira, segundo relatório do Denatran.