(portal Acrítica)
MPF solicitou esclarecimentos sobre quatro mil casos de recebimento irregular de benefícios após a morte de beneficiário
Edimilson Barreiros fixou prazo de 60 dias para que INSS se manifeste
O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 60 dias para apresentar
informações sobre cerca de quatro mil casos de recebimento irregular de
benefícios após a morte do beneficiário. Os dados foram solicitados pelo
Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), os casos que estão
sendo averiguados pelos INSS serão analisados pelo MPF podem ser alvo de
ação criminal. A medida faz parte do Projeto Persecução Penal
Previdenciário Efetiva (PPPE) que visa apurar casos relacionados a
crimes previdenciários.
Caso
o INSS não apresente todas as informações requeridas no período
solicitado, o MPF tentará negociar novos prazos com o Instituto. Se após
as negociações, o INSS não conseguir esclarecer as supostas
irregularidades, o coordenador criminal do MPF, procurador da República
Edmilson da Costa Barreiros Júnior, estudará a medida judicial cabível.
Entenda o caso
O
procurador Edmilson Barreiros esteve em reunião esta semana com
representantes do INSS e apresentou o projeto PPPE que tem como
finalidade instituir ligações com o INSS para aperfeiçoar as medidas
contra o estelionato previdenciário. “O objetivo maior do projeto é
criar dinâmica própria para esses casos repetitivos, para atuação mais
efetiva do MPF. Assim, recursos humanos e temporais serão melhor
geridos, para atuação proativa em face de crimes de corrupção e delitos
previdenciários mais graves, com ênfase nos resultados das ações”,
explicou o procurador.
Instituído
em julho deste ano, o PPPE visa investigar casos relacionados a crimes
previdenciários. O custo das atividades de investigação é um dos fatores
levado em conta na triagem da viabilidade. De acordo com estudos da
Polícia Federal, cerca de R$ 5 mil é o custo médio de um inquérito
policial. Além dos custos da investigação, outro fator que deve ser
considerado para determinar a viabilidade da apuração é a possível
comprovação de procurador cadastrado no INSS e que tenha vínculos com o
beneficiário.
Desde
o fim do ano passado, o INSS enviou 639 casos à Polícia Federal em que o
segurado da Previdência morreu, mas não teve o óbito informado ao
Instituto. Assim, outra pessoa, indevidamente, recebia o benefício em
seu lugar. Em 55 casos houve o recebimento de mais de R$ 10 mil reais.
259 casos que foram analisados pelo MPF já foram prescritos, ou seja,
eles ocorreram há mais de 12 anos anulando a possibilidade de punição
dos fraudadores.
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