Projeto da CMM pode beneficiar contribuinte que paga imposto em dia

(portal D24am)

Proposta em análise na CMM estabelece descontos a quem paga tributos municipais em dia. Prefeitura definirá valor dos descontos

terça-feira 5 de agosto de 2014 - 7:00 AM
Da Redação / portal@d24am.com

Dos 516,2 mil contribuintes lançados no sistema, 210,4 mil pagaram o IPTU, número 4,9% maior que o do ano passado. Foto: Raimundo Valentim/ Acervo DA

Manaus - Beneficiar os contribuintes que pagam em dia seus impostos e taxas, em contraponto às vantagens que são dadas pelos governos, praticamente todos os anos, para os que atrasam,  com as famosas anistias de juros e multas. Este é o objetivo do projeto que começou a tramitar, nessa segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e que prevê que, até o final do segundo semestre de cada ano, contribuintes em dia com tributos municipais sejam beneficiados com descontos a serem determinados pela Prefeitura.
Menos da metade dos contribuintes de Manaus estão em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Até a quinta parcela do tributo, apenas 41% dos proprietários de imóveis na capital pagaram, segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
Dos 516,2 mil contribuintes lançados no sistema, 210,4 mil pagaram o tributo até agora, o número é 4,9% maior que o do ano passado.
Os 332,1 mil contribuintes com débitos municipais até 2013 terão seus nomes inscritos na dívida ativa até o começo de setembro.
De acordo com os dados da Semef, em 2013, o maior grupo verificado foi de inadimplentes do IPTU. Foram mais de 293,1 mil contribuintes que deixaram de pagar R$ 125,5 milhões aos cofres públicos municipais.
A proposta foi apresentada pelo vereador Hiram Nicolau (PSD), ouvidor da CMM, e seguiu para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), após ser aprovado pelos vereadores no plenário.
Para Hiram, “o objetivo é premiar o bom pagador, visto que atualmente existe uma cultura de inadimplência em nossa cidade”.
Segundo a proposta, os contribuintes que estiverem em dia até o final do segundo semestre de cada ano receberão descontos gradativos a cada ano.
Pelos estudos elaborados pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), os municípios deixam de arrecadar cerca de 50% do total dos impostos municipais em todo o Brasil. E essa realidade se deve a um grande número de inadimplentes em todo o País.